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Leia também Grande Angular Empregados da CEB decidem encerrar greve, após 10 dias parados Grande Angular Presidente do STJ suspende liminar e mantém validade do leilão da CEB Grande Angular Nunes Marques nega pedido do GDF para derrubar liminar que suspende privatização da CEB Distrito Federal Conciliação entre a CEB e empregados termina sem proposta da empresa Já leu todas as notas e reportagens da coluna hoje? e a coluna do Metrópoles.", "keywords": "CEB, Rodoviária, privatização, Justiça", "headline": "CEB oficializa resultado do leilão de venda para Bahia Geração de Energia", "locationCreated": { "@type": "Place", "name": "Brasília, Distrito Federal, Brasil", "geo": { "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.7865938", "longitude": "-47.8870338" } } } ] }CEB oficializa resultado do leilão de venda para Bahia Geração de Energia | Metrópolesbody { font-family: 'Merriweather', serif; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Regular'; src: local('Merriweather-Regular'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Bold'; src: local('Merriweather-Bold'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Heavy'; src: local('Merriweather-Heavy'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Italic'; src: local('Merriweather-Italic'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff') format('woff'); font-display: swap; }
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CEB oficializa resultado do leilão de venda para Bahia Geração de Energia

O processo de privatização deve cumprir outras etapas até a transferência do controle acionário. Estatal foi vendida por R$ 2,515 bilhões

atualizado

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CEB
1 de 1 CEB - Foto: Michael Melo/Metrópoles

A Companhia Energética de Brasília (CEB) oficializou, nesta terça-feira (15/12), o resultado preliminar do leilão da CEB Distribuição. A empresa vencedora é a Bahia Geração de Energia, da Neoenergia, que deu o maior lance para compra da subsidiária – R$ 2,515 bilhões.

Essa é uma das etapas da privatização da estatal do Distrito Federal. Após a publicação do julgamento da proposta econômica e da habilitação da Bahia Geração de Energia, feita hoje, abre-se o prazo de cinco dias para os concorrentes apresentarem recursos. Se não houver recurso dos licitantes, a venda para a empresa vencedora é adjudicada, e o resultado final do leilão, homologado.

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CEB Distribuição era integrante do grupo controlado pela CEB e foi transferida para o controle privado
Servidor era funcionário da CEB Distribuição
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Privatização da CEB Distribuição

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CEB Distribuição era integrante do grupo controlado pela CEB e foi transferida para o controle privado

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Servidor era funcionário da CEB Distribuição

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O próximo o é o envio das informações da operação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade), para anuência.

A previsão é de que o processo de transferência do controle acionário da CEB Distribuição para o setor privado seja concluído até 4 de março. A do contrato de compra e venda pode ser antecipada, caso a Aneel aprove a operação de forma mais rápida.

Discussão jurídica

Senadores, deputados federais do DF e deputados distritais questionaram, na Justiça, a privatização da CEB Distribuição. Os parlamentares entendem que a venda da estatal necessitaria de aval da Câmara Legislativa (CLDF), pois a operação poderia esvaziar a controladora, a CEB Holding, em termos de recursos humanos e financeiros.

O Governo do Distrito Federal (GDF) defende que não é necessário submeter a desestatização aos deputados distritais. O argumento é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou venda de subsidiárias sem prévia legislação autorizativa, que é o caso da CEB, segundo o GDF.

A última decisão, que saiu na sexta-feira (11/12), foi favorável ao GDF. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu a pedido do governo local e sustou os efeitos da liminar da desembargadora do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) Fátima Rafael que determinava a suspensão da privatização.

Os advogados dos parlamentares disseram que vão recorrer da decisão judicial. Um dia antes da deliberação do presidente do STJ, a defesa do Sindicato dos Urbanitários no DF (Stiu-DF) acionou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a fim de apontar “eventuais atos lesivos ao patrimônio das empresas da CEB” em razão da ausência de comunicação ao mercado sobre a liminar da desembargadora.

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