Instituto aciona Justiça do DF contra Nestlé e 3 Corações. Entenda

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) acionou a Justiça contra duas grandes marcas produtoras de café: a Nestlé, responsável pelas linhas Nespresso e Dolce Gusto, e a 3 Corações. O motivo é a falta de informações sobre prazo de validade e lote nas embalagens das cápsulas de cada uma delas.

A data de validade, por exemplo, geralmente está presente só nas caixas com diversas cápsulas. Porém, a informação não se encontra em cada unidade, segundo destacou o Ibedec.

A situação viola regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O instituto argumentou que a maioria dos consumidores joga fora as caixas das embalagens e, por isso, perdem informações importantes para o consumo seguro dos alimentos.

Cada marca foi alvo de uma ação civil pública. Os processos atualmente tramitam no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), mas podem ter repercussão nacional.

Na Justiça, o Ibedec pede que as empresas sejam obrigadas a gravar nas cápsulas informações como prazo de validade e número de lote.

O que dizem as marcas

Procurada pela reportagem, a Nestlé informou que segue a legislação vigente. “Asseguramos que realizamos um controle severo em todas as etapas do processo de fabricação e temos um compromisso inabalável com a qualidade de nossos produtos. Sobre a ação, apresentaremos defesa”, completou, por meio de nota.

E a 3 Corações frisou estar de acordo com as regras e que apresentou dados capazes de comprovar que não vende cápsulas de café individualmente. “Todas as informações essenciais e obrigatórias referentes à rotulagem delas constam na embalagem do produto, que é a unidade comercializada. A empresa permanece atenta às discussões do setor a respeito do tema e mantém aberto o diálogo com o Ibedec”, concluiu o texto.