Após mortes de cavalos por exaustão, ONG do DF pede cumprimento de lei que proíbe carroças

Após terem o às filmagens de um cavalo exausto sendo arrastado no meio da rua no Recanto das Emas, Organizações Não Governamentais (ONGs) do Distrito Federal voltaram a cobrar a aplicação da lei aprovada em 2016 que proíbe a circulação de veículos de tração animal na capital. O GDF diz que está estudando alternativas para os trabalhadores que dependem das carroças antes de iniciar a fiscalização.

Conforme explica a advogada Ana Paula de Vasconcelos, que representa o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a Associação Protetora dos Animais do DF (Pro Anima), a Associação dos Protetores e Cuidadores de Animais do DF (Apran-DF) e o Projeto Adoção São Francisco (Pasf), uma ação civil pública protocolada na Justiça ainda em 2019 conseguiu decisão favorável, mas que não teve efeito prático.

“Infelizmente não há nada de concreto. A última informação é de que estava sendo feito o cadastro destes carroceiros, mas quando veio a pandemia não tomaram mais providência nenhuma”, lamenta.

Ela diz que casos como o ocorrido no Recanto das Emas são recorrentes, quase que diários. “Na última semana foi a mesma coisa na Asa Norte. Fui chamada, mas os donos do animal conseguiram arrastá-lo para longe antes. Em Brasília você anda e tropeça nessas carroças, mas ninguém faz nada”, explica.

Sem resposta do GDF sobre a real aplicação da lei, que implicaria no Departamento de Trânsito (Detran-DF) fazendo a remoção desses veículos e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) ficando responsável pelo recolhimento do animal, a advogada adicionou ao processo, há poucas semanas, pedidos estruturantes para que o cumprimento seja o mais brevemente possível.

Entre as ações que ela pede está a imediata ação para remover as carroças das ruas do DF, proibição de anúncios para venda de animais de tração e interdição dos currais comunitários.

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Para Ana Paula, apreender os veículos é apenas uma parte do problema. Ela quer também que a capacitação e apoio aos trabalhadores que utilizam animais seja feita, assim como prevê a lei. “Só possibilitando uma nova atividade a essas pessoas que realmente isso vai acabar, pois os donos vão poder trabalhar de outra forma e os animais vão parar de sofrer”, diz.

O caso

Um cavalo que puxava carroça foi filmado caído de exaustão e mesmo assim foi arrastado por um homem, na Avenida Potiguar, no Recanto das Emas, na tarde dessa terça-feira (13/7).

A imagem foi reada ao deputado distrital Daniel Donizet (PL) pelo perfil Recanto Urgente, no Instagram. O parlamentar enviou uma equipe ao local onde o vídeo foi gravado, mas quando chegaram lá ele já havia sido retirado.

Segundo apurado pelos assessores do parlamentar, os homens que aparecem no vídeo conseguiram fazer o cavalo levantar, o deixaram descansando por um tempo à sombra de uma árvore, mas depois o fizeram novamente levar a carroça.

Donizet acionou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a Seagri. para investigar o que ocorreu.

De acordo com a assessoria do deputado, foi possível identificar o dono da carroça, e o parlamentar se dirigiu à 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas), na tentativa de prender o proprietário em flagrante por maus-tratos aos animais.

Veja o vídeo:

O que diz o GDF

Procurado o GDF informou, por meio da Secretaria de Trabalho, que realizou um chamamento público para o cadastramento de proprietário de Veículos de Tração Animal (VTA), e 562 pessoas foram identificadas. “A pasta também elaborou um estudo sócio ocupacional e traçado o perfil individual e familiar, com vistas a inserir esses trabalhadores do VTA no mercado de trabalho”.

A secretaria disse ainda que “está montando estratégias de qualificação profissional, inserção em atividades produtivas e no mercado de trabalho, por intermédio de cursos de capacitação profissional, que já estão em processo de licitação para contratação de entidades qualificadoras. Além disso, a Setrab está viabilizando a inserção desses profissionais na próxima fase do programa Renova DF”.

Ainda há o programa de microcrédito Prospera, que será ofertado para os que queiram tornar-se empreendedores.

Já o Detran-DF disse que “só poderá ser realizada [a fiscalização] após a implementação efetiva dos planos de educação, capacitação e treinamento, cuja responsabilidade compete a diversos órgãos”.

Por fim, a Seagri afirmou que já existe um local adequado para abrigo dos animais e, no momento, “visa aumentar a capacidade de acolhimento” além de ter preparado “um planejamento, que está em fase de elaboração do projeto de engenharia para ser licitado”.

A fiscalização, no entanto, diz a pasta, só pode ser iniciada após “a implementação dos planos previstos no decreto, para que seja possível garantir condições para que os carroceiros possam encontrar novos postos de trabalho e não fiquem sem sustento”.

A secretaria ressaltou ainda que já existe o Projeto Adote um Animal que funciona desde 2020. “Vinte e nove animais que foram recolhidos pela Seagri já foram doados no âmbito do Projeto”, finaliza.