DF: três empresas querem gerir restaurantes comunitários

Três empresas foram autorizadas a realizar estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) dos restaurantes comunitários do Distrito Federal. O termo publicado nesta quinta-feira (12/11/2019) no Diário Oficial do DF estipula o prazo de 90 dias para as interessadas apresentarem os resultados.

Foram habilitados: a AP participações e investimentos S/A; o Consórcio Gatiza – SPE, formado pelas empresas Gávua Restaurante Corporativo Ltda, Ibiza Construtora Ltda e TRB Construtora Eireli ME e; o Grupo empresarial VM, composto pelas empresas Multserv – Segurança e vigilância Patrimonial Ltda e Vogue – Alimentação e Nutrição Ltda.

Essas empresas vão realizar estudos para o fornecimento de refeições e construção, revitalização/modernização, manutenção e operação dos 14 restaurantes comunitários do DF, além da construção de seis novas unidades.

As selecionadas serão chamadas para uma reunião presencial a fim de definir o Plano de Trabalho e Cronograma de acompanhamento da PMI. Também será criada uma Comissão Técnica com profissionais das secretarias de Projetos Especiais (Sepe) e de Desenvolvimento Social (Sedes) que, por sua vez, terá o papel de comissão avaliadora da PMI.

“É um projeto que visa aumentar a rede de restaurantes comunitários. Vamos fazer mais seis. Vai ao encontro da necessidade da população: que o governo atinja, que o governo atue, que o governo ajude, que socorra”, explica o secretário de Projetos Especiais, Everardo Gueiros.

Os restaurantes comunitários têm, de fato, despertado uma atenção especial do GDF. Em 30 de setembro, o governador Ibaneis Rocha determinou que o preço das refeições diminuísse de R$ 2 para R$ 1. A medida foi anunciada pelo chefe do Executivo em visita ao restaurante comunitário de Samambaia, em 27 de setembro, e se tornou sucesso entre os frequentadores. Logo nos primeiros dias, a procura média pelos restaurantes aumentou 23,8%.

No cardápio oferecido à população há sempre um prato principal, uma bebida e uma sobremesa.

O que é PMI?

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é o instrumento que a istração pública pode utilizar, antes do processo licitatório, para obter estudos de viabilidade, levantamentos, investigações ou projetos relativos a um empreendimento objeto de concessão comum ou permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privadas (PPPs), arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.

Projeto social

O direito humano à alimentação foi contemplado, primeiramente, no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No Brasil, após amplos processos de mobilização social, esse o foi incluído na Constituição Federal de 1988. O Distrito Federal, com o objetivo de garantir esse alcance, inaugurou o seu primeiro restaurante comunitário em 2001 na região istrativa de Samambaia.

O modelo virou um sucesso entre a população e se expandiu. Atualmente, o DF conta com 14 unidades em operação: em Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho, Sol Nascente e Santa Maria.

Qualquer cidadão pode frequentar os estabelecimentos, mas a prioridade é de grupos sociais em vulnerabilidade social ou em situação de insegurança alimentar e nutricional.