AM: 5% das condenações por desmatamento resultam em indenizações
Pesquisa revelou um aumento nas punições, mas também evidenciou a demora no pagamento das indenizações e a falta de garantia para AM
atualizado
Compartilhar notícia
Um estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado nesta sexta-feira (31/1), revela que apenas 5% das condenações por desmatamento ilegal na Amazônia resultam em pagamento de indenizações.
A pesquisa revelou aumento nas punições, mas também evidenciou a demora no pagamento das indenizações e a falta de garantia de sua destinação ao bioma.
O estudo analisou mais de 3,5 mil ações do Ministério Público Federal (MPF) e revelou que, apesar do aumento nas condenações, apenas 5% resultaram em pagamento de indenizações. A pesquisa abrangeu mais de 3 mil processos relacionados a 265 mil hectares desmatados, com pedidos que somam mais de R$ 4,6 bilhões em indenizações.
Até dezembro de 2023, das 2 mil ações que haviam sido sentenciadas, 695 resultaram em algum tipo de responsabilização.
A pesquisa também revela que não há garantia de que as indenizações sejam aplicadas diretamente no bioma. Embora o MPF tenha solicitado a destinação dos valores para órgãos ambientais na maioria das ações, os fundos públicos, como o Fundo de Direitos Difusos e o Fundo Nacional de Meio Ambiente, foram os principais destinos das sentenças.
Responsabilização por desmatamento ilegal
De acordo com a pesquisa, que analisou o desfecho de ações civis públicas movidas pelo MPF entre 2017 e 2020 nas três primeiras fases do programa Amazônia Protege, essas etapas buscam a responsabilização pelo desmatamento ilegal do bioma na esfera cível, com a cobrança de indenizações por danos materiais e morais.
O programa Amazônia Protege, criado pelo MPF, utiliza imagens de satélite e coordenadas geográficas para identificar áreas devastadas.
As responsabilizações aumentaram, apesar do baixo índice de indenizações pagas. Outro levantamento mostrou que apenas 18% das ações resultaram em sentenças.
“É positivo ver o aumento de casos procedentes para responsabilização de desmatadores e que os tribunais têm mantido entendimento favorável à condenação nessas ações que utilizam provas obtidas de forma remota, com imagens de satélite e uso de banco de dados. O desafio agora é obter o efetivo pagamento das indenizações e a recuperação das áreas que foram desmatadas”, afirma Brenda Brito, pesquisadora do Imazon.
O estudo aponta que, das 640 sentenças consideradas precedentes após o julgamento de recursos, apenas 5% resultaram no pagamento de indenizações. Os valores quitados somam R$ 652,3 mil (0,5%) e correspondem a três sentenças e 34 termos.
