CCJ do Senado: PEC aprovada equipara mandato de senadores e deputados

A proposta de emenda à Constituição (PEC), que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), aumento do mandato de políticos e a unificação das eleições, coloca deputados e senadores com o mesmo tempo de mandato. Caso a PEC avance, ambos os cargos terão mandato de cinco anos.

Atualmente, o mandato de senadores é de oito anos.

O texto foi aprovado nesta quarta-feira (21/5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Inicialmente o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), havia estabelecido um mandato de 10 anos para senador. Após debate no colegiado, definiu o mandato de senadores de forma igual ao dos deputados.

A PEC já colocava todos os cargos eletivos com mandato de cinco anos, com exceção dos senadores. Agora, todos am a ter mandatos iguais: vereador, prefeito, deputado federal e estadual, governador, senador e presidente. Com isso, o Brasil vai ar a ter uma única eleição a cada cinco anos, e não mais de dois em dois anos como ocorre hoje. A unificação será em 2034.

Para que o calendário funcione, houve a necessidade de fazer uma transição do período dos mandatos de diferentes cargos nas próximas eleições. Por exemplo, senadores e deputados só vão ar a ter mandato iguais a partir de 2034.

Nas eleições de 2026, senadores vão continuar sendo eleitos para mandatos de oito anos. Já na eleição de 2030, para permitir que o próximo pleito seja coincidente, senadores eleitos terão mandato de nove anos.

Veja como fica o calendário eleitoral com a PEC:

• 2026:
  • Presidente e governadores – podem concorrer à reeleição;
  • Senadores – disputam pela última vez um mandato de oito anos.
• 2028:
  • Prefeitos – concorrem para um mandato de seis anos, e os novos prefeitos eleitos não vão poder tentar a reeleição;
  • Vereadores – concorrem para um mandato de seis anos.
• 2030:
  • Presidente e governadores – os eleitos não podem mais concorrer à reeleição; já os que estiverem sido eleitos em 2026 para um primeiro mandato poderão tentar a reeleição;
  • Senadores – concorrem para mandato de nove anos.
• 2034:
  • Unificação da eleição de todos os cargos;
  • Fim da reeleição de forma plena para o Executivo; e
  • Início da disputa por mandatos de cinco anos para todos os cargos.
• 2039:
  • o Brasil a a eleger três senadores em todas as eleições, encerrando o ciclo de alternância de um e dois senadores eleitos respectivamente em cada pleito.