Defesa de Juscelino Filho alega inocência: “Época punitivista”

A assessoria do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que ainda não foi notificada sobre a denúncia apresentada nesta terça-feira (8/4) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Juscelino Filho fizeram menção a uma “época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”.

De acordo com eles, o ministro “reafirma sua total inocência e destaca a que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”.

“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”, destaca.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (8/4), Juscelino Filho.

A Polícia Federal (PF) concluiu pelo indiciamento do ministro em junho de 2024. As suspeitas são de que o ministro tenha cometido os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção iva, falsidade ideológica e fraude a licitação.

A defesa do ministro apontou que essa é uma oportunidade para colocar um fim a maratona de “factoides” contra Juscelino.

“Essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”, aponta a defesa.

Eles explicaram também que, como deputado federal, Juscelino “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”.

“Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, disseram em nota.

Partido do ministro, o União Brasil também saiu em defesa de Juscelino. O presidente da sigla, Antônio Rueda, afirmou que o correligionário ainda “não teve a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório no âmbito da PGR e que irá se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá apresentar sua defesa de forma plena”. Ele também disse confiar “na seriedade e competência” do titular da pasta.

Indiciado

As investigações da PF foram baseadas em suspeitas envolvendo desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O inquérito investiga suposto desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. A prefeita chegou a ser afastada do cargo no ano ado, mas depois retomou o mandato.

Juscelino Filho foi indiciado pela PF na época com base na legislação penal. Veja abaixo:

• Código Penal: artigos 299, 317, 337-F e 337-J, que compreendem os crimes de corrupção iva, falsidade ideológica, violação de sigilo em licitação, frustração do caráter competitivo de licitação e violação de sigilo em licitação;
• Lei nº 12.850/13, artigo 2º: promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa;
• Lei 9.613/98, artigo 1º: ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal; e
• Lei nº 8.666/93, artigos 90, 94 e 95.