Governo teve superávit de R$ 17,8 bilhões em abril, diz Tesouro

As contas do governo central — Tesouro Nacional, Banco Central (BC) e Previdência Social — registraram superávit primário de R$ 17,8 bilhões em abril, frente ao saldo positivo observado em abril de 2024 (de R$ 11,6 bilhões).

O resultado foi melhor do que a mediana do Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um superávit de R$ 12,2 bilhões. Os dados fazem parte do Relatório do Tesouro Nacional (RTN), divulgado nesta quinta-feira (29/5).

Durante a entrevista coletiva para detalhar as contas do governo central, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que: “Está sendo feito um resultado em termos de recuperação fiscal consistente”.

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Entenda as contas do governo central

• Um superávit primário ocorre quando as receitas têm saldo maior do que as despesas, sem contar os juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Juntos, eles formam o “resultado primário”.
• No acumulado de 2024, o governo central teve déficit primário de R$ 43 bilhões — equivalente a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo com o resultado negativo, a meta fiscal de 2024 foi cumprida.
• Em dezembro de 2024, o governo central foi superavitário em R$ 24 bilhões.
• A meta do governo federal para 2025 é de déficit fiscal zero. Isso significa a busca da equipe econômica pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.

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No acumulado em 12 meses até abril, o rombo está em R$ 5,3 bilhões (0,02% do PIB), segundo os dados do relatório. Esse resultado foi o melhor para esse período (de maio a abril) desde 2024, conforme cálculos feitos a partir dos valores corrigidos pela inflação.

Enquanto nos primeiros quatro meses, as contas do governo central acumulam superávit de R$ 72,4 bilhões.

Resultado em abril

Este foi o melhor resultado (corrigido pela inflação) para abril em três anos, dentro da série histórica iniciada em 1997. A última vez em que as contas do governo central registraram superávit no mês foi em 2022, quando o saldo positivo foi de R$ 33 bilhões.

Conforme o relatório, o resultado foi composto por: superávit de R$ 50,4 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central; e déficit de R$ 32,6 bilhões na Previdência Social — um aumento real de 12,4% em comparação a janeiro de 2024.

O RTN mostra que o resultado primário de abril decorreu:

• do aumento de 5,1% da receita líquida (+R$ 10,3 bilhões); e
• do acréscimo de 2,5% da despesa total (+R$ 4,8 bilhões).

O desempenho da receita em abril foi impulsionado pelo aumento da arrecadação das receitas istradas pela Receita Federal e das receitas não istradas.

Segundo o Tesouro, a alta ocorreu devido ao aumento da receita líquida com arrecadação:

• do Imposto sobre a Renda (R$ 4,8 bilhões);
• da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (R$ 1,9 bilhão);
• de outras receitas istradas (R$ 1,1 bilhão); e
• do Imposto de Importação (também com R$ 1,1 bilhão).

Os principais fatores para o desempenho das despesas no mês foram: benefícios previdenciários (R$ 2 bilhões) e outras despesas obrigatórias (R$ 1,8 bilhão). Entre as despesas, destacaram-se os incrementos:

• nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que computou um aumento de R$ 963,9 milhões — que, de acordo com o Tesouro Nacional, pode ser atribuído ao crescimento no número de beneficiários e ao reajuste do salário-mínimo; e
• na complementação da União ao Fundeb, que registrou um acréscimo de R$ 856 milhões.

Benefícios previdenciários seguem pressionando despesas

Na coletiva, Ceron reforçou que os benefícios previdenciários (que cresceram R$ 6,7 bilhões no acumulado do ano) e o BPC (que teve alta de R$ 4,4 bilhões no mesmo período) seguem gerando pressão nas despesas que são de caráter continuado.

Principais receitas no acumulado do ano (jan-abr):

• Imposto de Importação, com acréscimo de R$ 7,7 bilhões
• Outras receitas istradas, que aumentaram R$ 6,9 bilhões;
• Imposto sobre a Renda, responsável por um incremento de R$ 8,6 bilhões; e
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que registrou alta de R$ 3,5 bilhões.

Principais despesas:

• Benefícios Previdenciários (+R$ 6,7 bilhões);
• Benefícios de Prestação Continuada (+R$ 4,4 bilhões);
• Complementação da União ao Fundeb (+R$ 3,8 bilhões); e
• Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (+R$ 2 bilhões).

O Tesouro ressaltou que a principal contribuição para a redução dos gastos do governo central está na rubrica de Sentenças Judiciais e Precatórios, que apresentou um decréscimo de R$ 31 bilhões no período.

Além disso, as seguintes despesas caíram:

• Pessoal e Encargos Sociais (-R$ 2,8 bilhões); e
• Despesas Discricionárias do Poder Executivo (-R$ 2,0 bilhões).

A meta fiscal para 2025

Assim como no ano anterior, o governo federal persegue a meta fiscal de déficit fiscal zero em 2025. Ou seja, a busca pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.

A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB.

Confira as demais projeções:

• 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)