Isenção de IR: perdas de estados e municípios vão de R$ 2 bi a R$ 3 bi

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, adiantou, nesta terça-feira (20/5), que as perdas estimadas, com a ampliação da faixa de isenção na tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), giram em torno de R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

Ele frisou que os “números são muito menores do que foram ventilados em público”. A declaração foi dada durante audiência pública da Comissão Especial formada pela Câmara dos Deputados para debater as mudanças no Imposto de Renda (IR).

“Os números da Receita [Federal] estão sendo refinados. Eu posso antecipar, não tenho o número exato, mas eles são menores ainda. Estamos falando em alguma coisa entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, não R$ 12 bilhões ou R$ 25 bilhões como chegou a ser mencionado. Estamos falando de um montante que a gente tem condições de discutir e encontrar uma solução para isso”, garantiu.

Anteriormente, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, tinha estimado que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda custaria “menos de R$ 5 bilhões” aos cofres dos estados e municípios.

Isenção do IR até R$ 5 mil por mês

• A proposta isenta do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil, um universo de 10 milhões de brasileiros. Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de R$ 3.036.
• Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais.
• Governo federal estima que a isenção do Imposto de Renda custará quase R$ 27 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
• Para compensar a perda arrecadatória, o projeto determina que quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo de contribuição progressiva de até 10%.

Desde o anúncio do projeto pelo governo federal, estados e municípios alegam que, com a correção da tabela do Imposto de Renda, serão prejudicados pela falta de arrecadação própria — que não seria reparada.

Estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que a proposta do governo de ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês acarretaria em perda de R$ 11,8 bilhões por ano para as prefeituras.

Na audiência pública, o secretário Marcos Pinto pediu que o Parlamento avalie se houve perda ou ganho dos entes federados, que precisam ser compensados. Ele ainda ressaltou que a tabela do IR não foi corrigida por muitos anos.

“A tabela do Imposto de Renda vem sem ser corrigida durante vários anos, isso foi um ganho de estados e municípios? É uma pergunta que eu tenho. Porque durante esse período, estados e municípios tiveram uma renda muito maior”, indagou ele.

“O que está acontecendo agora? Estamos fazendo uma pequena correção na tabela do imposto de renda, isso é uma perda de estados e municípios? Acho que essa é uma questão para o Parlamento debater se isso é realmente perda e ganho”, completou.