Salário do servidor: veja percentuais após reajuste aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (21/5), projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos do Executivo federal e reestrutura carreiras públicas. A medida terá impacto R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2025, conforme estimativa oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Agora, o texto segue para o Senado Federal. Após a análise dos senadores, o projeto de lei poderá ser sancionado — com ou sem vetos — pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota enviada ao Metrópoles, o MGI informou que a reestruturação de carreiras negociada com os servidores e aprovada pela Câmara dos Deputados reforça o “compromisso com a responsabilidade fiscal e com os limites do arcabouço”.

A pasta da Gestão reforçou que “a despesa com pessoal resultante dos reajustes e da reestruturação das carreiras seguirá estável como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), representando menos de 2,6% dele em 2026”.

Os reajustes serão aplicados em duas etapas: a primeira em vigor desde janeiro deste ano — paga retroativamente na folha de pagamento de maio — e a segunda será implementada a partir de 1º de abril de 2026.

Quanto aos cargos em comissão e às funções de confiança, os percentuais de aumento foram diferenciados por segmento. A correção varia de 9% a 30%, em cada um dos exercícios de 2025 e 2026, dependendo do nível hierárquico.

No texto, também está previsto um acréscimo de 9% — distribuído ao longo dos próximos dois anos — nas gratificações não relacionadas à estrutura remuneratória de cargos, plano de cargos ou carreira que não foram tratados nas mesas de negociações.

Por outro lado, as gratificações de exercício em cargo de confiança nos órgãos da Presidência da República e no Ministério da Defesa, devidas a militares, conhecidas como “letras militares”, terão reajuste superior: 18% em 2025.

Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral, para todos os funcionários públicos do Poder Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio e teve impacto de R$ 15,5 bilhões em 2024.

Recomposição salarial dos servidores

No total, serão destinados R$ 27,9 bilhões para os reajustes dos servidores — o que representa aumento médio de 27% —, que será feito de forma escalonada até 2026, com impacto estimado em R$ 16,2 bilhões apenas em 2025.

Confira como ficou a correção dos auxílios:

• Auxílio-alimentação: a de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
• Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): a de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
• Assistência pré-escolar (auxílio-creche): a de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).

Impacto no PIB

Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a folha de pagamento do Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Durante toda a gestão Bolsonaro, os funcionários públicos ficaram sem reajuste, o que gerou um desconforto e forte pressão da categoria para ajustes salariais.

Nos anos seguintes, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse valor ou de 2,61%, em 2023, para 2,48%, em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB.