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Edmar Santos, dois ex-dirigentes de Saúde e empresa são alvos de ação no RJ

A ação civil pública é por irregularidades na compra de 150 mil máscaras para uso de profissionais da saúde

16/07/2020 12:11, atualizado 16/07/2020 12:11

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está processando o ex-secretário Estadual de Saúde Edmar Santos, dois ex-subsecretários da pasta e uma empresa por improbidade istrativa. As informações são do G1.

A ação civil pública, protocolada na segunda-feira (13/7), é por irregularidades na compra de 150 mil máscaras para uso de profissionais da saúde para tratar pacientes com Covid-19.

Integrantes do MP prenderam o ex-secretário na última sexta-feira (10/7). O órgão informou que a compra dos equipamentos de proteção foi feita sem licitação e teve início com o então subsecretário da pasta, Gabriell Neves, também réu na ação.

Além deles, o ex-subsecretário Gustavo Borges da Silva também foi detido na Operação Mercadores do Caos, em maio. A empresa Sysgraphic Comércio e Serviços de Equipamentos Gráficos Ltda. também foi citada na ação, porque houve um sobrepreço em favor da empresa, que receberia R$ 2,85 milhões para fornecer as máscaras ao estado.

“A ação aponta também que as máscaras faciais adquiridas pela Secretaria de Saúde do Estado não são adequadas para uso dos profissionais de saúde, porque, segundo a Anvisa, falharam em demonstrar uma eficiência mínima de filtragem de partículas, razão pela qual não são mais elegíveis para esse tipo de uso, tendo em vista o risco de contaminação dos profissionais de saúde, ante a ausência de proteção segura”, afirmou o MPRJ.

A pena prevista para o crime é a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, proibição de contratar com o governo por 3 anos e pagamento de multa.