Entenda o PL da Anistia, bandeira dos bolsonaristas no Congresso

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores realizam manifestação neste domingo (16/3) em defesa do andamento do projeto para anistiar condenados por participação ou financiamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A pauta é crucial para a direita brasileira ligada ao bolsonarismo, que vê na medida a possibilidade de reverter a inelegibilidade de Bolsonaro.

Nas últimas semanas, o ex-presidente tem buscado presidentes de partidos e lideranças de Centro em busca do apoio para a medida. Apesar dos esforços, o PL da Anistia segue parado no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que não tem interesse em andar com propostas polêmicas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse no início de fevereiro que a medida “não é assunto dos brasileiros”.

Entenda

• Em 8 de janeiro, manifestantes invadiram os Três Poderes da República e quebraram os prédios do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF.
• Segundo o Código Penal brasileiro, anistia é uma forma de apagar os crimes cometidos por determinadas pessoas ou grupos.
• A Constituição Federal proíbe que crimes hediondos sejam beneficiados com anistia. Mas, no caso dos condenados do 8 de Janeiro, os crimes imputados são os de associação criminosa, ação contra o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano e deterioração do patrimônio público.

Projeto à espera de comissão especial na Câmara

A proposta foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que em 2024 tinha uma bancada de oposição maior que a de governistas, o que garantiria a aprovação da medida.

No final de outubro, porém, o projeto foi retirado da CCJ pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O alagoano determinou a criação de uma comissão especial para tratar do texto, mas o colegiado nunca saiu do papel.

Desde que assumiu, Motta evita o assunto, porque desde a campanha disse que projetos que fossem polêmicos e divisórios dentro da Casa não teriam prioridade. Agora, no entanto, existe uma articulação do PL de Bolsonaro para convencer o Centrão a apoiar a medida, o que pode resultar em um mínimo necessário de votos para que a medida deixe de “ser impopular” dentro da Câmara.

Caso chegue ao plenário da Casa, o projeto de lei da anistia precisará do voto de ao menos 257 deputados para avançar ao Senado.

O que diz o PL da anistia?

O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e tem outras seis propostas de teor semelhante apensadas, que ampliam a anistia a envolvidos em manifestações de “caráter político”.

O texto original prevê anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei, ou seja, a partir do momento em que ela for sancionada.

Na CCJ, o texto da anistia foi relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). No seu parecer, o congressista colocou que a anistia seria concedida a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que tivessem correlação com o perdão aos condenados do 8 de janeiro.

Ele também havia previsto que ficariam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive com contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, de 8 de janeiro de 2023 até a lei entrar em vigor.

Porém, quando a proposta foi retirada da CCJ, o parecer de Valadares perdeu validade. Portanto, voltou ao texto original, com a necessidade de se elaborar um novo parecer. Integrantes do PL item que o texto final pode ser amenizado para que haja apoio à proposta.