Governo não pagou 40% do solicitado para rodovias entre 2017 e 2023
Queda de ponte entre TO e MA levantou debate sobre o orçamento do governo federal para manutenção das BRs e das estruturas das rodovias
atualizado
Compartilhar notícia
O governo federal investiu, em média, 40% a menos em manutenção de rodovias do que o valor solicitado pelos técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre 2017 e 2023. Os dados de 2024 ainda não estão disponíveis.
O Dnit é o órgão responsável pelo monitoramento e pela conservação de estruturas como a ponte que caiu entre o Tocantins e o Maranhão. O episódio resultou na morte de 14 pessoas.
Relembre o caso:
- Em 22 de dezembro de 2024, a Ponte Juscelino Kubitscheck colapsou. Carros com ageiros e caminhões com produtos químicos caíram no rio Tocantins.
- As buscas continuaram até a primeira semana de janeiro de 2025. De acordo com a Marinha, três pessoas ainda são consideradas desaparecidas.
- Como mostrou o Metrópoles, o governo federal destinou R$ 3,6 milhões à manutenção da estrutura anos antes. A empresa contratada para as obras está impedida de exercer novos contratos.
- O Ministério dos Transportes anunciou, após o desastre, o envio de R$ 100 milhões para reconstrução da ponte.
O Metrópoles teve o ao histórico dos valores solicitados no Plano Nacional de Manutenção Rodoviária (PNMR). O documento é feito anualmente pelo Dnit para embasar a elaboração do Orçamento federal sobre as ações de manutenção dos trechos rodoviários sob responsabilidade da União.
Levando em consideração os anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022, o valor pago foi 53% menor do que o solicitado. No primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o montante pago foi 18% menor. Procurado, o Dnit não comentou os dados do PNMR. Confira os números:
Questionado sobre os dados, o Dnit preferiu abster-se a analisar o valor pago ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), e não com o PNMR. Nessa comparação, a diferença é menor, de 11% em média.
“Ressaltamos, portanto, que se trata de uma informação de planejamento, uma informação preliminar para elaboração da LOA. Os referidos estudos são enquadrados em caráter , sendo categorizados como documento preparatório, (…) podendo, portanto, impactar em diferentes áreas do Estado das mais variadas formas e impossibilitando sua disponibilização, bem como a disponibilização de seus resultados”, disse o órgão.
Dessa forma, considerando o período do governo Bolsonaro, o valor pago é 16% menor do que o previsto na LOA. No primeiro ano do governo Lula, a comparação mostra investimento 2% maior do que o previsto. Veja os números:
Unidade do Dnit na área da ponte que caiu tem três servidores
A ponte que desabou está na área de atuação da Unidade Local (UL) do Dnit em Araguaína (TO), cidade que fica a cerca de 122 quilômetros da estrutura colapsada. Questionado se a UL possui algum engenheiro, o órgão informou que o braço local do departamento conta com apenas três servidores públicos federais, chefiados por um analista em Infraestrutura de Transportes, que é engenheiro civil.
A Unidade Local tem a tarefa de atuar em uma malha rodoviária de 530 quilômetros, verificando as condições de trafegabilidade, invasões e ocupações irregulares na faixa de domínio nas rodovias federais.
De acordo com o Dnit, os servidores dessa UL são assessorados por duas empresas. Uma é responsável por serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária. A contratada, conforme pontuou o órgão, “conta com equipe de engenheiros e técnicos para monitorar a malha em toda sua extensão”.
A segunda empresa é responsável pela verificação de “invasões e ocupações irregulares na faixa de domínio, entre outros serviços, atuando na jurisdição de toda Superintendência Regional”.
Governo anunciou R$ 100 milhões para ponte que caiu
Após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitscheck, o Ministério dos Transportes anunciou o envio de R$ 100 milhões para as obras de recuperação e retirada dos escombros da estrutura. A queda ocorreu no dia 22/12. Como mostrou a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, o governo federal havia enviado R$ 3,6 milhões para a manutenção da obra entre 2021 e 2024.
