Governo publica texto final de acordo entre Mercosul e União Europeia
Acordo entre Mercosul e União Europeia inclui temas como desenvolvimento sustentável, mecanismo de reequilíbrio de concessões e cooperação
atualizado
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O governo brasileiro divulgou, nesta terça-feira (10/12), os textos finais do acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia (UE). Os documentos fazem parte de negociações iniciadas em 2023 em um contexto global modificado por pandemia, crise climática e tensões geopolíticas.
Os dois blocos econômicos tinham um acordo político desde 2019, porém, o de 2024, também chamado de Pacote de Brasília, tem várias diferenças quanto ao anterior. A principal delas é que a nova aliança encerra completamente a fase de negociação, definindo todos os termos do texto.
O acordo entre Mercosul e União Europeia inclui temas como desenvolvimento sustentável, mecanismo de reequilíbrio de concessões e cooperação.
Algumas das diferenças mais relevantes entre os dois acordos incluem:
- Sustentabilidade e meio ambiente: o acordo de 2024 inclui um novo anexo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, com compromissos mais robustos em relação à agenda ambiental, social e econômica. O anexo aborda temas como regimes multilaterais ambientais e trabalhistas; comércio e empoderamento feminino; e cooperação.
- Compras governamentais: o capítulo sobre compras governamentais foi renegociado para preservar a capacidade de o Estado brasileiro utilizar o poder de compra como instrumento de política industrial. As compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram excluídas do âmbito do acordo, dessa forma o acordo não interfere na capacidade de o governo brasileiro adquirir de fornecedores nacionais produtos e serviços para o SUS.
- Setor automotivo: o acordo de 2024 estabelece cronogramas mais longos para a redução tarifária em veículos eletrificados e de novas tecnologias. Também inclui um mecanismo de salvaguarda que permite ao Brasil suspender a desgravação ou retomar a alíquota de 35% sobre veículos importados da UE em caso de danos à indústria nacional.
- Exportação de minerais críticos: o Brasil garantiu o direito de aplicar restrições às exportações de minerais críticos, com alíquotas diferenciadas para a UE.
O “Pacote de Brasília” ainda prevê a participação de Organizações Não Governamentais (ONGs), sindicatos, organizações empresariais e movimentos sociais no processo de revisão do acordo. A UE também se comprometeu a oferecer um pacote de apoio aos países do Mercosul para auxiliar a implementação do texto.
