INSS: Câmara vota urgência de projeto que proíbe desconto em benefício
Projeto contra desconto em benefícios do INSS é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e ainda não tem relator
atualizado
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A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (19/5), o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) nº 1846/2025. A proposta proíbe descontos em benefícios como os que foram feitos, de maneira irregular, no escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pelo Metrópoles.
A aprovação do requerimento de urgência permite que o texto seja apreciado diretamente no plenário da Casa, sem precisar ar por comissões.
O PL nº 1846/2025 prevê revogar o trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que autoriza o pagamento de “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”. Dessa forma, os descontos não seriam mais possíveis.
O projeto é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e ainda não teve relator designado. “Diante desse grave cenário, é imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”, argumenta o parlamentar na justificativa do texto.
De acordo com Leite, a previsão é de tanto a urgência quanto o mérito da proposta sejam votados nesta terça.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou na última sexta-feira (16/5) que projetos sobre o tema seriam pautados. “Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados.
Escândalo do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
