INSS: novo ministro assinou emenda para reduzir controle dos descontos

O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), assinou, em 2021, uma emenda que flexibilizou os critérios para desconto na folha de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À época, ele era deputado federal. O novo comandante da pasta foi nomeado para o cargo na última sexta-feira (2/5) após a demissão de Carlos Lupi (PDT), que estava desgastado após a crise por causa dos descontos ilegais na folha dos aposentados e pensionistas.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Entenda o caso

• Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de o à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
• A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, aram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
• Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira.
• As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.

A emenda em questão teve Queiroz como signatário porque, conforme dito acima, ele era deputado federal. O texto da emenda também teve como coautores os deputados federais Vilson da Fetaemg (PSB/MG), Danilo Cabral (PSB/PE), Enio Verri (PT/PR) e Jorge Solla (PT/BA). Uma das mudanças realizadas pela emenda foi a prorrogação do prazo para revalidação do cadastro, que ou de um para três anos.

Em 2021, foi editada a MP 871, que se transformou em lei, e estipulou prazo de um ano para a revalidação do cadastro das empresas com permissão para descontos. O texto tinha outros pontos que visavam a dificultar fraudes nos descontos.

No entanto, a MP que teve Queiroz como coautor afrouxou a regra para três anos. A flexibilização realizada pela emenda assinada por Queiroz foi, na prática, um contraponto à MP 871, de 2021.

A reportagem procurou o Ministério da Previdência Social para um posicionamento sobre o caso e aguarda resposta.