Falas de Bolsonaro e Salles incentivam danos ambientais, avalia TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria operacional para avaliar as ações do governo federal na prevenção e no combate ao desmatamento ilegal e às queimadas na Amazônia Legal. No documento, os técnicos da pasta apontam problemas relacionados às declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

O relatório diz que as falas prejudicam o trabalho do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), incentivam o desmatamento ilegal e encorajam a hostilidade contra agentes da fiscalização.

“O Tribunal constatou a emissão, por autoridades de alto escalão do Poder Executivo Federal, de mensagens de desqualificação do trabalho realizado pelas instituições envolvidas no processo de controle do desmatamento. Isso tem trazido prejuízos ao exercício da fiscalização, com aumento de ameaças e atos de violência contra os agentes de fiscalização nos últimos dois anos”, diz trecho.

A auditoria tratou das ações do governo federal até 2020, quando Ricardo Salles ainda era ministro. O político deixou o cargo em 23 de junho deste ano. Foi substituído por Joaquim Alvaro Pereira Leite, que deu poucas declarações públicas desde a posse.

Além desses imes, a auditoria verificou que houve, ao longo dos últimos dois anos, mudanças significativas na governança da política de controle do desmatamento, com redução da participação das partes interessadas no planejamento e execução da política.

Outro problema apontado foi a falta de definição clara das competências dos principais atores envolvidos na formulação e coordenação da política, a exemplo do Ministério do Meio Ambiente e do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), “o que pode gerar sobreposições e lacunas de atribuições”.

Fiscalização impactada

Segundo os técnicos do TCU, a fiscalização para combate ao desmatamento ilegal na região tem sido impactada, ainda, pela diminuição da capacidade fiscalizatória do Ibama ante a redução significativa do quadro de servidores.

“Há indícios de nomeação de servidores para fiscalização sem as qualificações mínimas necessárias exigidas pela regulamentação. A atividade tem sido afetada também pela fragilização jurídica do porte de arma para os fiscais ambientais em um contexto de aumento de ameaças e violência contra esses profissionais”, diz o documento.

O Tribunal ainda diz que houve uma redução na aplicação de sanções istrativas por parte do Ibama, apesar do aumento do desmatamento. “As sanções istrativas representam importante instrumento para dissuadir potenciais infratores e para punir aqueles que cometeram infrações ambientais”, afirma o órgão.