Lula assina MP que isenta de conta de luz 40 milhões de pessoas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória (MP) que prevê uma reforma no setor elétrico. O texto foi apresentado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (21/5) e propõe a ampliação da tarifa social de energia elétrica. A medida deve baratear e, em alguns casos, isentar a conta de luz para famílias de baixa renda. A promessa é que 40 milhões de pessoas não precisem pagar tarifa de energia, com os custos sendo reados a consumidores com mais renda.

Além disso, a previsão do governo federal é abrir o mercado de energia elétrica. Isso significa que o consumidor poderá escolher o fornecedor de energia, como ocorre no setor de telefonia, por exemplo. Para consumidores do comércio e indústria a mudança a a valer em agosto de 2026. Já os consumidores em geral poderão aderir o mercado a partir de dezembro de 2027. Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a medida visa dar liberdade de escolha em relação ao fornecedor de energia e estimular a competição.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou quantas pessoas serão beneficiadas pelas novas regras. “Começa a valer agora a gratuidade. Mais de 40 milhões de brasileiros terão a gratuidade total, outros 60 milhões terão descontos”, disse o ministro.

A MP, que tem validade imediata, deve ser publicada ainda nesta quarta-feira. O Congresso tem um prazo inicial de 60 dias para analisar a proposta.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esclarece que a isenção terá o custo de R$ 3,6 bilhões, com uma melhoria no benefício concedido atualmente.

“O custo da isenção é R$ 3,6 bilhões. Há que se considerar, e o ministro ressaltou, que hoje já tem um programa social, só que ele é tão complexo que ele vai com desconto. Começa com 65% da conta e ia de forma escalonada. E ele era muito complexo, então hoje vai ser simplificado. Todos os brasileiros que consumam até 80 e que tenham renda per capita, no máximo até meio salário mínimo, terão isenção na sua conta de energia”, afirmou Rui Costa.

Como mostrou o Metrópoles, o objetivo é ampliar o o das famílias à energia elétrica, reduzindo as desigualdades sociais. São dois itens:

• Tarifa Social de Energia Elétrica (para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo); e
• Desconto Social (para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo).

Entenda a tarifa social de energia

• A tarifa social é caracterizada por descontos na conta de energia destinados às famílias de baixa renda.
• Hoje, o percentual varia conforme o consumo. Quem consome 30 kWh/mês ou menos tem um desconto de 65%. Quem consome entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês tem desconto de 40%. Por fim, quem consome entre 101 kWh/mês e 220 tem desconto de 10%. Já quem consume mais que a 220 kWh/mês não têm desconto.
• Indígenas e quilombolas têm isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh.
• Na nova proposta, quem consome de 0 a 80kWh terá gratuidade. Todos os que estão no CadÚnico vão ser beneficiados pela proposta.
• Não terá desconto quem consome acima disso.

Mercado livre

O ministro de Minas e Energia enfatizou que a classe média será beneficiada pela abertura de mercado de energia, uma vez que, segundo ele, essa parte da população divida com outros consumidores os custos da geração de energia.

“Fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio das distribuidoras e o monopólio apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado, que é a fonte da geração distribuída, permitindo que todo mundo possa ir e escolher a fonte que quer comprar energia, criando, naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração de energia”, explicou Silveira.

O ministro da Casa Civil informou que com a abertura de mercado de energia elétrica para os consumidores comuns deverá baratear a conta de luz.

“Mas até 2027, todos os consumidores poderão ir ao mercado livre comprar. Com maior concorrência, como vale para todos os produtos, tendo concorrência, o preço cai. Então, a expectativa é que, ao longo dos próximos dois/três anos, nós veremos o custo da energia. Cair para a maioria ou quase a totalidade dos brasileiros”, disse o ministro da Casa Civil.

Rui Costa enfatizou que a medida será enviada ao Legislativa e, depois de aprova, serão entregues portaria pra regular o mercado.