Minha Casa, Minha Vida: veja como ficam regras com nova faixa de renda

A criação de nova faixa de financiamento do Minha Casa, Minha Vida, aprovada nessa terça-feira (15/4) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), muda a configuração do programa, uma vez que as regras, agora, permitem incluir famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.

Dessa forma, o programa de habitação popular, que anteriormente atendia famílias com renda de até R$ 8 mil, a a ser mais abrangente.

Essa nova linha de financiamento, apelidada de “faixa 4”, prevê a inclusão inicial de 120 mil famílias da classe média ainda neste ano de 2025.

Para a faixa 4, o programa oferecerá:

• Taxa efetiva de juros de 10% ao ano — abaixo da praticada por outros bancos;
• Financiamento de até 420 meses;
• Compra de imóveis de até R$ 500 mil.

O Conselho Curador do FGTS também aprovou o reajuste dos limites nas demais faixas do Minha Casa, Minha Vida. O Ministério das Cidades estima que 100 mil famílias devem ser beneficiadas.

• Na faixa 1, o rendimento mensal ou de R$ 2.640 para R$ 2.830;
• Na faixa 2, a renda mensal subiu de R$ 4,4 mil para R$ 4,7 mil;
• Na faixa 3, o rendimento por mês foi de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil.

Além disso, a pasta das Cidades estima a inclusão de 25 mil novas famílias na Habitação Popular do FGTS.

E está prevista para este ano redução nas contratações de imóveis usados, para dar prioridade aos imóveis novos. Em 2024, foram contratadas 441.080 unidades habitacionais novas e 164.483 usadas.

Já em 2025, o número de unidades novas aumentou para 485.052, enquanto as usadas caíram para 118.690. A queda na contratação de imóveis usados foi compensada pelo aumento das unidades novas, segundo o governo.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, o objetivo é ampliar o o à casa própria para mais pessoas. “Corrigimos os limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o nosso compromisso de mostrar que este é um programa para todos”, afirmou.

As medidas atendem a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de contemplar a classe média.

O Conselho Curador decidiu remanejar R$ 15 bilhões do orçamento do FGTS em 2025 para a criação do programa que atenderá a classe média. Outros R$ 15 bilhões do Fundo Social serão injetados na faixa 3 do programa.

Como aderir ao Minha Casa, Minha Vida?

As famílias interessadas em aderir ao programa precisarão ar o site eletrônico disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e selecionar o imóvel de seu interesse e, em seguida, autorizar o compartilhamento das informações do grupo familiar.

Quanto à vinculação, a família elegível poderá ser designada apenas uma vez para a opção de vinculação direta, com base em um acordo prévio entre as partes.

Após a convocação do agente financeiro, a família elegível deve ar o site do programa e escolher, entre os imóveis disponíveis, sua opção preferida no prazo máximo de três dias úteis. Se a escolha não for feita, o agente financeiro realizará até três tentativas de contato com a família.