Moraes: cabe ao TJRJ decidir sobre transferência de Élcio Queiroz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Justiça do Rio de Janeiro analise o pedido de transferência de Élcio de Queiroz, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Atualmente, o ex-policial militar está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na ala do Centro de Internamento e Reeducação.

Os advogados solicitaram a transferência para um presídio no Rio de Janeiro, alegando que ele deve cumprir a pena próximo à família.

Moraes não decidiu pelo recambiamento do detento, mas deixou a decisão a cargo da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O despacho foi publicado na tarde desta quinta-feira (3/4).

Pedido

Segundo a defesa de Élcio, o fato dele estar preso em Brasília impossibilita a família de visitá-lo, já que os parentes dele não teriam recursos financeiros o suficiente para o deslocamento regular entre o Rio de Janeiro e o Distrito Federal.

Élcio, em delação premiada com a Polícia Federal (PF), confessou ter sido o responsável por dirigir o carro, um Cobalt prata, utilizado no dia da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 março de 2018.

Após dar detalhes sobre o crime e indicar Ronnie Lessa como o autor dos disparos que mataram Marielle, Élcio de Queiroz foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Em outubro do ano ado, o Tribunal do Júri condenou Lessa e Queiroz a cumprir pena em regime fechado. No caso de Élcio de Queiroz, os jurados decidiram pela pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias/multa.

Além da prisão, os dois foram condenados ao pagamento, juntos, de uma indenização por danos morais no valor de R$ 706 mil para as vítimas: Arthur (filho de Anderson) e Ágatha (esposa de Anderson); Luiara (filha de Marielle); Mônica (viúva de Marielle) e Marinete (mãe de Marielle).