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Haddad apresenta a Alckmin proposta de novo arcabouço fiscal

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao gabinete de Alckmin na manhã desta terça-feira (14/3) para falar sobre o arcabouço fiscal

14/03/2023 09:04, atualizado 14/03/2023 09:20

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Diogo Zacarias/ Divulgação

Geraldo Alckmin e Fernando Haddad em Bebedouro, no interior de São Paulo

1 de 1 Geraldo Alckmin e Fernando Haddad em Bebedouro, no interior de São Paulo - Foto: Diogo Zacarias/ Divulgação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) o novo arcabouço fiscal. Haddad esteve no gabinete da Vice-Presidência na manhã desta terça-feira (14/3) para fazer a apresentação ao vice-presidente, que também acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A proposta de novo marco fiscal deverá ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é que esteja formatada até a viagem do presidente à China, agendada para o dia 24 de março.

A equipe econômica assumiu o compromisso de encaminhar a proposta ao Congresso Nacional até o fim do mês.

A medida substituirá o teto de gastos implementado durante o governo de Michel Temer (MDB). O teto é um mecanismo que limita o aumento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.

Haddad: texto de novo arcabouço fiscal está pronto para ser levado a Lula

Haddad: novo arcabouço fiscal deve focar em controle de gastos

Alckmin e Haddad participam, às 9h, de reunião com Lula e ministros da área social, ocasião em que serão debatidos projetos setoriais de cada pasta.

3 imagens

Haddad também viajaria com presidente à China

Mercado cobra definição

Preocupado com o equilíbrio das contas públicas, o mercado financeiro cobra do governo Lula uma política de controle de gastos. Essa nova âncora fiscal foi discutida durante a transição, mas até o momento nenhuma definição mais clara foi apresentada.

De acordo com a PEC da Transição, a nova regra pode ser sugerida via projeto de lei complementar, sem a necessidade de uma nova emenda constitucional, o que garante mais folga ao governo.

Isso porque o projeto de lei complementar precisa de 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado para ser aprovado. O número é menor que o necessário para aprovação de uma PEC, 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos.