Secretário do Tesouro diz que congelamento vai preservar “o essencial”

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse ao Metrópoles que o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 será balanceado e vai preservar o que é “essencial”. O detalhamento desse corte deverá ser divulgado ainda nesta terça-feira (30/7), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Esse congelamento é subdividido em:

• R$ 11,2 bilhões de bloqueio, devido a despesas obrigatórias (BPC e benefícios previdenciários) acima do limite previsto no arcabouço fiscal; e
• R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zero.

“Todos, como o próprio ministro da Casa Civil já havia adiantado, todos os órgãos foram, de alguma maneira, e vão ser contemplados nesse processo de ajuste, ainda que ele é relativamente marginal, perto do orçamento como um todo”, afirmou Ceron em entrevista exclusiva realizada nesta terça. Outros trechos da entrevista serão divulgados na quarta-feira (31/7).

“Mas ele vai atingir, de fato, todos os órgãos de uma forma balanceada, preservando, de fato, aquilo que é essencial e lembrando que esses órgãos vão ter a liberdade de indicar, dado o limite que eles vão ter que segurar de despesas, em quais despesas eles preferem fazer essa contenção nesse primeiro momento”, ponderou ele.

Pastas como Saúde e Educação, que em outros momentos foram poupadas de cortes, também entrarão nesse congelamento, mas isso não significa que os programas sociais vão ser impactados, segundo o secretário.

“Tanto na Educação e especialmente na Saúde, nesse exercício, houve um aumento substancial do orçamento dessas áreas por conta do retorno dos pisos da saúde e educação, que foi uma medida tomada pelo governo do presidente Lula, priorizando essas duas áreas sociais. Elas voltaram a ter seus pisos constitucionais e aram a vigorar. E elas tiveram um incremento substancial. A Saúde teve um incremento de dezenas de bilhões de reais em função disso. Então, ainda que eles [os ministérios da Saúde e da Educação] tenham alguma necessidade de ajuste em função desse relatório, o balanço do ano é extremamente positivo para essas áreas que estão sendo priorizadas aqui pelo governo federal.”

Sobre possíveis revisões, Ceron explicou que elas podem ocorrer no caso, especialmente do contingenciamento. “Ele é uma medida prudencial por conta desse balanço que a cada bimestre se faz em relação às projeções de receitas. Mas se você tiver alguma surpresa positiva, ele [o valor] pode ser sim, descontingenciado”. 

Como exemplo, ele citou a discussão envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Executivo em torno da compensação da desoneração de 17 setores da economia. “Caso ela [a decisão sobre a compensação] venha a se materializar, e há um acordo para que isso seja feito até o final de agosto, ela pode impactar positivamente a projeção de receita para o próximo relatório bimestral”.

Meta de déficit zero

Esse congelamento foi feito agora justamente para atingir a meta de resultado primário de 2024, de déficit zero. De acordo com o secretário, neste momento, o montante congelado é suficiente para atingir a meta.

“Da fotografia, desse balanço que foi feito nesse bimestre, é o suficiente. No próximo bimestral pode aparecer um número que exige algum, alguma medida adicional? Pode. Não sabemos. Não dá para adiantar neste momento. Mas neste momento, com a fotografia que nós temos, ele é o suficiente para atingir os resultados fiscais e garantir as despesas dentro dos limites que existem.”

Agentes do mercado estimam que poderão ser necessários novos contingenciamentos para atingir a meta fiscal.

Para esse contingenciamento feito no 3º bimestre do ano, foi considerado o limite inferior da banda (ou intervalo de tolerância) do arcabouço fiscal, que equivale a 0,25% do PIB — ou seja, um déficit de até R$ 28,8 bilhões.