Senado aprova PL que flexibiliza licenciamento ambiental
Projeto cria legislação aplicável em todo o país, reunindo temas hoje dispersos em competência estadual, municipal ou da União
atualizado
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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21/5), o projeto de lei (PL) nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta é celebrada pelo agronegócio, enquanto é alvo de críticas de ambientalistas.
Foram 54 votos favoráveis e 13 contrários. O PT foi o único partido a orientar votação contrária ao projeto, PSB e PDT liberaram a bancada.
Agora, os senadores continuam a votar um destaque ao texto, trecho votado separadamente que pode alterar a proposta original. Na terça-feira (20/5), o texto foi aprovado rapidamente, em duas comissões: a de Meio Ambiente e a de Agricultura e Reforma Agrária.
A avaliação feita por entidades ligadas ao meio ambiente é que o texto reduz o número de projetos que necessitariam de análise para conquistar o licenciamento. O projeto foi aprovado na Câmara em 2021, e como sofreu alterações pelos senadores, vai precisar retornar à Casa Baixa para que as modificações sejam avaliadas.
O PL cria uma legislação aplicável em todo o país, reunindo temas hoje dispersos em competência estadual, municipal ou da União. Os relatores, Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), decidiram apresentar um relatório único nos dois colegiados após chegar a um consenso, para o qual o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi peça importante.
Um dos pontos de críticas dos ambientalistas é o trecho que diz que a licença ambiental poderá ser dispensada, por meio da chamada licença por adesão e compromisso (LAC), que é auto declaratória, para empreendedores de pequeno e médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor.
Alcolumbre apresentou uma emenda, acatada por Tereza Cristina, que cria o Licenciamento Ambiental Especial, liberada por decreto do governo. O Conselho de Governo poderia definir quais projetos considerados estratégicos para o país estariam elegíveis. O presidente do Congresso celebrou, no plenário, a aprovação do projeto.
Críticas de ambientalistas
Entre as principais críticas de ambientalistas e membros do Ministério do Meio Ambiente está a definição de que apenas terras indígenas homologadas e territórios quilombolas titulados devem ser considerados, o que exclui processos em andamento.
De acordo com relatório divulgado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com a nova regra, 3 mil áreas de conservações, indígenas ou quilombolas ficariam fora da análise de impacto ambiental. São 259 terras indígenas afetadas (quase um terço do total existente no país) e mais de 1,5 mil territórios quilombolas (cerca de 80%).
O documento também identificou 75 obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que seriam beneficiadas pela simplificação das normas. Também ariam a estar desprotegidos 18 milhões de hectares de floresta, área equivalente ao estado do Paraná.
