Ramagem diz que deixou governo Bolsonaro antes de radicalização
Ex-diretor da Abin de Bolsonaro, Alexandre Ramagem argumentou que a própria PGR apontou que trama golpista começou após ele deixar o governo
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A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar por causa de suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado. À Corte, ele afirmou ter deixado a chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do governo Bolsonaro antes da radicalização apontada pelo Ministério Público.
“A narrativa apresentada na denúncia demonstra claramente uma radicalização de falas e atos a partir do ano de 2022, mais precisamente a partir de julho, momento em que Alexandre Ramagem Rodrigues não mais integrava o governo federal, já tendo sua atenção há meses voltada à disputa eleitoral que se avizinhava, disputa para a qual arduamente se empenhou, tanto que foi eleito deputado federal nas eleições de 2022”, afirmou a defesa.
Ramagem faz parte da lista de 34 pessoas denunciadas pela PGR em fevereiro, dentre as quais está o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Eles foram denunciados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
A defesa do ex-diretor da Abin cita a denúncia apresentada pela PGR para argumentar que o suposto tom golpista foi adotado no governo no dia 5 de julho de 2022, quando ocorreu uma reunião ministerial. Foi nesse encontro em que Bolsonaro afirmou que auxiliares deveriam fazer “alguma coisa antes” das eleições, ou seria tarde para evitar o que estava “pintado”, supostamente se referindo a uma vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, como ocorreu.
“Indício tímido demais”
Nesse sentido, o ex-diretor da Abin ainda afirmou que “o conteúdo dos citados arquivos de texto constitui indício tímido demais para” imputá-lo a “condição de integrante do ‘núcleo crucial’ da alegada organização criminosa”. Em outro trecho, a defesa afirmou que não faria sentido um recém-eleito deputado federal apoiar um golpe de Estado.
“Carece de razoabilidade a afirmação de que uma pessoa que acabara de ser eleita deputado federal, após tanto esforço e dispêndio de recursos materiais e pessoais em acirrada disputa eleitoral, fosse capaz de atentar contra os ‘poderes constitucionais’, visando abolir o Estado Democrático de Direito. Alexandre Ramagem Rodrigues acabara de ser eleito membro de um dos Poderes da República, a duras penas”, completou a defesa do parlamentar.
“Abin paralela”
Acerca do inquérito da “Abin paralela”, que investigou suposto esquema de espionagem ilegal de adversários durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a defesa de Ramagem alegou que não pode se itir, ao menos sem indício concreto, “que denunciado deva responder pessoalmente pelos atos de centenas de agentes de inteligência da ABIN”.
“É humanamente impossível que tivesse esse tipo de controle. Ramagem não determinou a nenhum servidor da ABIN a produção de desinformação e a denúncia não apontou sequer evidência nesse sentido. A tentativa de vincular a conduta isolada de servidores do órgão ao denunciado constitui mera ilação, presunção sem alicerce em indício concreto que aponte para a sua responsabilidade direta”, disse a defesa em pedido ao STF.
Nas conclusões finais, a defesa de Ramagem disse que o ex-chefe da Abin assistiu consternado os atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro de 2023. “E é importante ressaltar: com especial consternação, pois a Casa para a qual tanto lutou para democraticamente pertencer, era vítima do descontrole de pessoas que por certo não tinham a dimensão da gravidade dos atos que praticavam”, explicou.