Brumadinho: acordo direto da Vale com vítimas é questionado pelo MP
Ministério Público pede suspensão de cláusulas que restringem direitos das vítimas em contratos extrajudiciais oferecidos pela Vale
atualizado
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a suspensão de cláusulas de acordos extrajudiciais firmados diretamente pela Vale com familiares de vítimas e sobreviventes do rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019.
O Instituto Raymundo Campos, que defende os atingidos, afirma que os contratos são abusivos por exigirem “quitação ampla e irrestrita”, além da renúncia de direitos e a desistência de ações judiciais relacionadas ao rompimento da barragem, no Brasil e no exterior.
Além disso, segundo a ação, as cláusulas impõem sigilo aos processos e demandam que as vítimas e familiares assinem acordos atestando que compreendem todos os termos e efeitos jurídicos dos acordos.
Os termos dos acordos afetariam, inclusive, ação movida no exterior contra a certificadora alemã Tüv Süd, responsável por atestar a estabilidade da barragem na época do desastre. O processo corre na Alemanha e a indenização estimada é de R$ 3,2 bilhões (600 milhões de euros).
Histórico
As cláusulas foram questionadas em janeiro de 2024. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), no entanto, negou o pedido de suspensão. A Corte entendeu que as vítimas am os acordos extrajudiciais com a assistência de advogados e que não havia indícios claros de abuso.
O MPMG questiona o entendimento e defende que as exigências das cláusulas ferem direitos garantidos no acordo maior (TAC) firmado entre a Vale e a Defensoria Pública mineira, em abril de 2019.
O que diz a Vale?
Por meio de nota, a Vale informou que “segue comprometida com a reparação de Brumadinho”. “Até o momento, mais de 17 mil pessoas foram indenizadas (Brumadinho, Bacia do Paraopeba e Territórios Evacuados) nas esferas cível e trabalhista, totalizando mais de R$ 3,8 bilhões já pagos”, continua o texto.
“Pelo menos um familiar de cada empregado, próprio ou terceirizado, vítima no rompimento em Brumadinho, já fechou acordo de indenização. Os acordos firmados seguem parâmetros definidos em Termo de Compromisso firmado com a Defensoria Pública de Minas Gerais”, conclui o comunicado.
