Usar bolsa falsa é crime? Entenda declarações de Val Marchiori
O caso virou assunto nas redes sociais, na quinta-feira (10/4), após a socialite afirmar que a peça de Solange Gomes não era original
atualizado
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A quinta-feira (10/4) pegou fogo nas redes sociais depois que Val Marchiori afirmou que a bolsa de luxo usada por Solange Gomes durante participação em seu podcast era falsa e que ela poderia ser presa por usar o ório.
A coluna Fábia Oliveira, então, conversou com a advogada criminal Suellen Paulino para esclarecer alguns pontos. De acordo com a especialista, o uso e a comercialização de produtos falsificados estão sempre no centro de polêmicas — principalmente quando envolvem figuras públicas.
Mal-estar chamou a atenção
Ainda durante a conversa, a especialista opinou sobre o caso envolvendo as famosas: “O episódio entre Val Marchiori e Solange Gomes chamou atenção mais pelo constrangimento público do que por um crime real. Sem prova de falsificação, nem dolo, a acusação não tem base jurídica — e, mais ainda, levanta o alerta para o cuidado com julgamentos apressados e públicos sem respaldo legal”, afirmou Suellen Paulino.
Então, na entrevista abaixo, vamos responder a alguns questionamentos, como usar bolsa falsificada é crime? Quais as consequências legais? E se a pessoa não souber que o item é pirata?
Veja o bate-papo completo
Usar bolsa falsa é crime?
Não é crime o uso pessoal de produtos falsificados, desde que não haja intenção de enganar terceiros ou revender. O Código Penal exige a presença de dolo, ou seja, intenção de cometer o crime. Quem compra ou recebe um produto falsificado sem saber — ou apenas usa para si — não comete infração penal. No caso de Solange Gomes, ela afirmou que ganhou a bolsa de presente de um irador e que acreditava se tratar de um item original. Nesse cenário, não há crime algum. Mesmo que o produto fosse falsificado (algo que não foi comprovado), o simples uso sem conhecimento prévio não caracteriza ilegalidade.
E se a pessoa souber que o produto é pirata?
Se a pessoa sabe que o item é falsificado, mas ainda assim o utiliza apenas para uso próprio, ainda não há responsabilização penal. A jurisprudência brasileira não considera crime o uso pessoal de produto pirata. No entanto, se houver indícios de que a pessoa está ostentando o item para influenciar vendas, enganar terceiros ou promover um comércio indireto, a situação pode ser analisada de forma diferente.
E quem vende produto falsificado?
Aí sim, temos crime claramente configurado. Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), artigo 190, e o Código Penal, artigo 184, reproduzir ou imitar marca registrada sem autorização, com intuito comercial tem pena de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa. Além disso, a violação de direitos autorais com fim de lucro tem pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa. Ou seja, quem fabrica, importa ou comercializa produtos falsificados com fins lucrativos está cometendo crime, pode ser processado e punido.
Isso vale para roupas, tênis, perfumes, etc.?
Sim. Qualquer item que utilize marca registrada sem autorização do titular pode ser considerado produto pirata: bolsas, roupas, tênis, relógios, cosméticos, eletrônicos e até medicamentos. O critério é a propriedade intelectual da marca e o uso indevido com fins comerciais.
Quais os riscos de comprar produtos piratas?
Além do risco jurídico (quando se trata de venda), há outros prejuízos: produtos de baixa qualidade, sem garantia; risco de saúde, no caso de cosméticos ou eletrônicos; perda do produto em aeroportos e alfândegas; apoio involuntário a redes criminosas ligadas à pirataria; e comprometimento da imagem pessoal ou profissional.
Como evitar comprar produto falsificado?
Algumas dicas práticas são: compre de lojas oficiais ou autorizadas; desconfie de preços muito baixos; solicite nota fiscal; verifique o acabamento e procedência do produto; e evite perfis de redes sociais sem identificação e sem CNPJ.
