Além do MPDFT, TCDF apura denúncia sobre Brasília Iluminada

O Brasília Iluminada, um projeto do Governo do Distrito Federal, também é alvo de apuração pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). A Corte de Contas analisa a ocorrência de possíveis irregularidades na celebração e execução do termo de fomento assinado entre a Secretaria de Economia e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias).

Nesta terça-feira (25/1), o ex-secretário de Economia e atual conselheiro do TCDF, André Clemente, foi alvo de uma operação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que investiga o contrato da pasta com o Instituto Idheias.

Durante o julgamento em que o TCDF confirmou liminar para que a secretaria e o Instituto Idheias se manifestassem, Clemente se declarou impedido de votar.

O presidente do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, deu cinco dias úteis para que a Secretaria de Economia e o Instituto Idheias mandassem informações sobre os fatos apontados na representação protocolada pelo Ministério Público junto ao TCDF.

A decisão liminar é de 30 de dezembro. Posteriormente, Paulo Tadeu negou pedido de extensão do prazo para 30 dias e definiu a data-limite para esta terça-feira (25/1). Durante sessão virtual, em 19 de janeiro, o Plenário confirmou a liminar. Foi justamente nessa sessão que Clemente não votou.

Em nota, o TCDF informou que o corpo técnico do órgão fez visitas in loco às instalações do Brasília Iluminada no Eixo Monumental para verificar a conformidade da execução do contrato. “Neste momento, os auditores do TCDF analisam a documentação relativa à contratação”, disse.

Apuração do MPDFT

As investigações do MPDFT apontaram uma série de irregularidades no processo de contratação do Instituto Idheias para a realização do evento, o qual previa a ornamentação do canteiro central da Esplanada dos Ministérios e do Eixo Monumental, além da promoção de atividades culturais.

A suspeita é de que a empresa, que detém formalmente a condição de Organização da Sociedade Civil, tenha sido utilizada como fachada apenas para permitir a realização do contrato sem licitação e, posteriormente, terceirizar quase na íntegra a execução dos serviços para companhias que lucraram com o acordo.

Neste ano, a estrutura de decoração montada no centro da cidade no período de Natal custou, aproximadamente, R$ 14 milhões. O montante corresponde a um aumento de 42% em comparação com 2020. À época, o valor ficou na casa dos R$ 9 milhões.

A casa de Clemente, no Sudoeste, e de outros investigados foram alvos de busca e apreensão nesta manhã.

Em nota, o Tribunal de Contas do DF informou ter tomado conhecimento da Operação Tenebris por meio da imprensa nesta terça-feira. “O TCDF está acompanhando os desdobramentos dessa operação e, como ela envolve um de seus membros, vai solicitar informações ao Poder Judiciário”, comunicou.

O Metrópoles tenta contato com os envolvidos.

Quem é

Clemente foi secretário de Economia do DF de janeiro de 2019 a dezembro de 2021. Ele foi exonerado do cargo para assumir a função de conselheiro do TCDF, após indicação do governador Ibaneis Rocha (MDB) e aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Clemente tomou posse como conselheiro da Corte de Contas em 23 de dezembro.

Originalmente, a vaga no TCDF, aberta com a aposentadoria compulsória de Paiva Martins, seria destinada a auditor concursado do próprio Tribunal de Contas, caso de Paiva Martins, mas não há disponibilidade no quadro institucional. Com a brecha, o governador optou por Clemente, que é auditor de carreira da Secretaria de Economia.

André Clemente emitiu, no fim da manhã desta terça-feira (25/1), um comunicado público após ser alvo de operação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que investiga supostas irregularidades envolvendo o projeto Brasília Iluminada. Clemente alegou que a ação “foi uma fraude arquitetada por atores de um jogo político sujo desde que meu nome surgiu para a vaga do Tribunal de Contas do DF”.

Confira, na íntegra, o comunicado de André Clemente:

“Com relação às buscas realizadas hoje, tenho total tranquilidade sobre o caso. Mas me causa revolta apenas por saber que o tema é tratado por autoridades que deveriam agir de forma isenta, mas atuam sob interesses políticos.

Tenho um nome a zelar. Nos meus mais de 32 anos como servidor nunca respondi a sequer um processo istrativo.

Não pratiquei nenhum ato nesse contrato. A Secretaria de Economia realizou o Brasília Iluminada movida pelo mais legítimo interesse público.

O que ocorreu hoje foi uma fraude arquitetada por atores de um jogo político sujo desde que meu nome surgiu para a vaga do Tribunal de Contas do DF.

Vou empenhar as minhas energias para deixar provado o absurdo cometido e buscar responsabilizar os autores de tal violência.

Assim, acabo de solicitar uma auditoria rigorosa nesse contrato para demonstrar o rigor e a impessoalidade da atuação da Secretaria como um todo.

André Clemente”