Comissão da CLDF aprova fim da taxa de licenciamento de veículos
Segundo a proposta, a taxa foi criada para custear a emissão de documentos, mas, desde 2021, a documentação é digital
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (11/3), projeto de lei que acaba com a taxa de licenciamento anual de veículos.
Atualmente, o GDF cobra R$ 102 aos proprietários de carros e motos pela taxa de licenciamento. É necessário pagar o valor para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Segundo a proposta, de autoria do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), a taxa foi criada para custear a emissão de documentos, mas, desde 2021, a documentação é digital.
“Não há motivo para cobrar mais uma taxa do cidadão brasiliense se o serviço de emissão física do documento não existe mais”, disse o parlamentar. O projeto de lei seguirá, agora, para votação em plenário.
