Congresso tenta evitar que contingenciamentos afetem emendas

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado federal Danilo Forte, do União Brasil, está tentando encontrar uma solução para preservar o poder do Congresso mesmo com a meta fiscal de déficit zero enviada pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2024.

A meta fiscal impacta diretamente gastos discricionários, como as emendas, já que eles podem ser contingenciados — quando o governo congela os gastos por um período para tentar cumprir a meta.

Por isso, o relator estuda a possibilidade de incluir na LDO uma trava para impedir que todas as emendas possam ser contingenciadas. Essa é uma das possibilidades para manter o poder do Congresso no ano que vem, já que contingenciamentos já são dados como certos.

Outra delas, defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é a criação das “emendas de liderança”, em que líderes partidários poderão indicar ao Executivo diretamente onde gastar, conforme o tamanho de suas bancadas. Essa medida empoderaria a oposição, especialmente o PL, com 99 deputados, mas é rejeitada pelo baixo clero do Congresso.

Parlamentares pedem ainda que o relator da LDO abra a possibilidade de usar as transferências especiais em outras modalidades além das emendas individuais, como nas emendas de bancada.

Conhecidas como “emendas Pix”, as transferências são feitas diretamente para o caixa das prefeituras ou dos Estados beneficiados, sem que eles precisem especificar onde vão gastar.

A principal bandeira do relator da LDO, porém, é a criação de um cronograma para o pagamento de emendas que o Executivo seria obrigado a seguir em 2024. Isso impediria que o governo utilizasse o timing dos pagamentos para influenciar votações, dando mais independência ao Legislativo.

Justamente por isso, é provável que o governo se mobilize para retirar esse trecho da LDO. O texto final ainda não foi apresentado.