Governo Lula pede sigilo à Espanha sobre extradição de “patriota”
Após o Ministério Público espanhol se posicionar contra a extradição, governo Lula pediu sigilo no processo e que AGU possa se manifestar
atualizado
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O governo Lula solicitou sigilo à Espanha sobre o processo em que pede a extradição do “patriota” Oswaldo Eustáquio. O ofício foi enviado pela Embaixada do Brasil ao país europeu após uma sinalização negativa. Ao se manifestar sobre o caso, em março, o Ministério Público espanhol apresentou a mesma justificativa dos Estados Unidos ao negar a extradição do comunicador Allan dos Santos: não houve configuração de crime na legislação local, somente exercício da liberdade de expressão.
Chefiado por Ricardo Lewandowski, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, seja ouvida antes de a Espanha tomar uma decisão final sobre o destino de Oswaldo Eustáquio, que vive em Madri desde 2023. Investigado por golpe de Estado, o militante bolsonarista é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes (STF).
A coluna teve o ao documento “reservado” e “urgente” remetido pelo governo Lula ao Ministério de Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação da Espanha. Diz trecho do ofício: “Essa missão diplomática roga encarecidamente a colaboração para garantir que a informação tramite de forma sigilosa, tendo em conta a importância e a sensibilidade do caso para o governo brasileiro”. Veja abaixo.
A Embaixada do Brasil solicitou, ainda, “autorização à Audiência Nacional espanhola, com oferecimento de reciprocidade, para que um representante do Estado brasileiro [a AGU] intervenha na audiência [de Oswaldo Eustáquio]”. A decisão final caberá a três juízes do país europeu e, por conta da posição do Ministério Público, tende a ser favorável ao bolsonarista.
Em março, o MP espanhol se manifestou contra a extradição de Eustáquio: “Os fatos [investigados] constituem, segundo a legislação do Brasil, um crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Na legislação espanhola vigente, os fatos não constituiriam crime, pois são protegidos pela liberdade de expressão. Portanto, não há dupla incriminação regulatória”.
“Não é cabível a extradição de Oswaldo Eustáquio, para julgamento de supostos crimes de abolição violenta do estado democrático brasileiro e de um golpe de estado, por falta do requisito de dupla incriminação”, finalizou o Ministério Público da Espanha.
Os esforços do governo Lula buscam evitar nova derrota no cenário internacional envolvendo a extradição de “patriotas” investigados em inquéritos relatados por Alexandre de Moraes. No ano ado, os Estados Unidos negaram a extradição de Allan dos Santos.
MP descreve fatos após ser acionado pelo governo brasileiro
Veja, abaixo, o documento no qual o MP da Espanha descreve os crimes imputados a Oswaldo Eustáquio no Brasil.
“Investigaciones llevadas a cabo por el Supremo Tribunal Federal de Brasil, sobre una organización criminal destinada a cometer los delitos de abolición violenta del estado democrático brasileño y de un golpe de estado (acont 4 pdf 2), revelaron que el reclamado, Oswaldo Eustaquio Filho, periodista, se unió a una campaña para intimidar a los funcionarios de policía que trabajan en la Policía Federal ante el Tribunal Federal Supremo.
En concreto, a partir de julio de 2024, a través de internet y de la red social Twitter y en el perfil de su hija Mariana Eustaquio de 16 años de edad, se publicaron datos personales de un comisario de policía federal e imágenes de su esposa afirmando que el comisario era un delincuente, concretamente el 9 de julio de 2024 se publicó por Mariana Eustaquio: ‘El comisario Fabio Shor, que firmó la acusación de Bolsonaro, robo el móvil de mi madre en 2020. Es malvado y viola la ley para alcanzar sus objetivos. Despertó a mis hermanos y hurgó en mi cajón de ropa interior, burlándose de mí. Dios hará
justicia’ (acont 4 pdf 3).
El 12 de julio de 2024 y en la misma red social de Mariana se publicó, con foto, ‘La mujer del comisario Fabio Short esconde su apellido en su bata de dentista y firma como Tatiana Dib, no estaba de acuerdo con su marido que irrumpió en mi habitación, robó aparatos y dejó a mi hermano con dificultades para hablar. Sígueme!’ (acont 4 pdf 4).
El 13 de julio de 2024se publica en la misma red de Mariana una foto del Comisario con el siguiente texto: ‘Se trata del comisario Fabio Álvarez Short, que durante años consiguió permanecer anónimo, sin fotos en internet. Es responsable de arrestar patriotas inocentes y de hacer llorar a miles de niños por sus padres.’
‘Ha entrado en mi habitación para acusar a Bolsonaro. Rezaré hasta que suceda” (acont pdf 5) A partir de dichas publicaciones otros perfiles empezaron a impulsar actos de exposición e intimidación…comentando “vivo o muerto” o a difundir datos sobre otros familiares (acont pdf 6).’
Ministério da Justiça se manifesta
Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se manifestou por meio de nota:
“Para preservar a segurança de potenciais operações em andamento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), esclarece que não se manifesta em relação a casos específicos, recebidos ou não, uma vez que correm em sigilo.”
“O MJSP informa que os pedidos de extradição formulados por autoridades judiciais brasileiras a Estados estrangeiros são submetidos à Autoridade Central brasileira, de acordo com a Portaria MJSP nº 217, de 27 de fevereiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a extradição.”
“O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Senajus/MJSP, atua como Autoridade Central para a Cooperação Jurídica Internacional, inclusive para o tema da extradição.”
Itamaraty se manifesta
Procurado, o Ministério das Relações Exteriores se manifestou por meio de nota:
“Casos de extradição são de responsabilidade do juízo no qual se origina o processo. A tramitação de documentos do processo é competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridade central para a cooperação jurídica internacional. Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no Exterior.”
“Os casos de extradição são classificados, respeitando o sigilo do processo jurídico e inquérito em curso.Em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de o à Informação e no decreto 7.724/2012, informações detalhadas poderão ser readas somente mediante autorização dos envolvidos. Assim, o MRE não poderá fornecer dados específicos sobre casos individuais.”
