Kim Kataguiri quer lei para impedir STF de bloquear redes de políticos

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou projeto de lei que propõe regras mais rígidas para a retirada de conteúdos e a suspensão de contas em plataformas digitais. A proposta proíbe que juízes determinem a indisponibilização de conteúdo relacionado à atividade parlamentar ou à manifestação de “ideias políticas, religiosas, filosóficas, opinativas, intelectuais, artísticas ou de comunicação”.

Na justificativa do projeto, o parlamentar critica decisões judiciais que, segundo ele, resultaram em censura.

“Tais medidas não surpreendem vindas de uma Suprema Corte que acolhe com naturalidade medidas de censura da conversa pública, de livros, literatura e do próprio parlamento”, diz.

O texto estabelece que a suspensão de contas em redes sociais só poderá ocorrer em situações excepcionais, por decisão de órgão judicial colegiado e, ainda assim, “somente será itida em substituição a medidas de prisão temporária ou preventiva”.

Além disso, o projeto determina que detentores de mandatos eletivos, partidos políticos, candidatos e líderes religiosos não poderão ter suas contas suspensas. A regra também se aplica a conteúdos de natureza ideológica.

“É vedado ao juiz a emissão de ordens que determinem a indisponibilização de conteúdo relacionado ao exercício da atividade parlamentar, bem como de conteúdos de natureza política, religiosa, filosófica, opinativa, intelectual, artística ou de comunicação.”

Segundo Kataguiri, a legislação atual tem sido aplicada de forma que impõe “restrições desproporcionais à liberdade de expressão, muitas vezes sem a devida fundamentação, contraditório ou observância do devido processo legal”.

Redes sociais na mira do STF

Ele cita casos envolvendo plataformas como X (antigo Twitter), Rumble e Truth Social. “Censura prévia, como a suspensão de contas ou o bloqueio de plataformas digitais, foi amplamente criticada por especialistas como medida desproporcional”.

O projeto também define que ordens judiciais de retirada de conteúdo ou bloqueio de contas terão efeitos limitados ao território brasileiro. Segundo o deputado, a proposta busca impedir os chamados “efeitos extraterritoriais” em decisões que envolvam provedores estrangeiros.