Distritais alteram LDO: emendas flexíveis e mais conselhos tutelares no DF
Cada deputado distrital pode investir R$ 19,7 milhões em emendas parlamentares a cada ano em diversas áreas, como saúde e educação
atualizado
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A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para flexibilizar a destinação de emendas parlamentares em 2021. Até então, 50% dos recursos estavam destinados para a saúde. Com a alteração, o limitador caiu. Os distritais também aprovaram a criação de mais nove conselhos tutelares no DF.
Proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o Projeto de Lei 1.552/2020 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO 2021), retirando a limitação de 50% das emendas para a saúde.
Após a aprovação no plenário da CLDF, o texto segue para a análise e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), que também pode vetar as emendas.
Os distritais solicitaram a flexibilização das emendas para terem liberdade na aplicação dos recursos.
Cada deputado distrital tem direito a investir R$ 19,7 milhões em emendas. Agora, ganham liberdade para aplicar em qualquer área, podendo eventualmente investir 100% na saúde, se quiserem.
O projeto segue para análise e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). O chefe do Executivo local pode vetar as emendas.
Mais conselhos tutelares
Os distritais também anexaram ao texto da LDO uma emenda dos deputados Jaqueline Silva (PTB) e Jorge Vianna (Podemos), criando mais nove unidades do Conselho Tutelar.
As novas estruturas vão beneficiar moradores de 10 regiões istrativas: Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Paranoá, São Sebastião, Taguatinga, Sobradinho, Planaltina e Estrutural.
Agora, o governador também vai analisar a alteração, podendo sancioná-la ou vetá-la.
