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Justiça nega pedido para Anderson Torres ter 40 pássaros de volta

Anderson Torres é criador de aves. Em 2023, Ibram e Ibama apreenderam 55 pássaros que estavam sob a tutela dele e da mãe

atualizado

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ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres depõe na 11ª reunião da MI do 8 de Janeiro no congresso nacional - Metrópoles
1 de 1 ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres depõe na 11ª reunião da MI do 8 de Janeiro no congresso nacional - Metrópoles - Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou um pedido do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres para ter de volta as mais de 40 aves que a família cuidava.

Anderson Torres é criador de aves. Em operações realizadas em fevereiro e abril de 2023, após o ex-secretário ser preso em janeiro daquele ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) apreenderam os animais. Eram 55 pássaros, mas ao menos 11 morreram após as apreensões.

Os advogados do ex-secretário e ex-ministro da Justiça solicitavam a restituição das aves, bem como de gaiolas e comedouros. Torres também pleiteava a suspensão dos autos de infração ambiental emitidos à época das apreensões.

O TRF-1, porém, considerou que “não há elementos nos autos que indiquem patente ilegalidade a ser afastada pelo Judiciário ou que ilidam a presunção de legitimidade e veracidade do ato istrativo”.

“Ademais, não resta configurado perigo de dano iminente ou de irreversibilidade [às aves], uma vez que, no caso de procedência, a tutela pretendida pode ser concedida em sentença.”

A decisão, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, é de 8 de janeiro último.

Multa

Em julho de 2024, Torres perdeu um processo ambiental, teve a licença para criação de animais silvestres suspensa e foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil. Segundo o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, o ex-ministro mantinha aves “em desacordo com a licença ambiental obtida”.

A mãe de Torres, Amélia Gomes da Silva Torres, foi multada em R$ 2,5 mil por apresentar “informação total ou parcialmente falsa ou enganosa em sistema oficial de controle ambiental”.

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