MPDFT cobra ações para revisão de irregularidades e déficit de vagas em creches
Além de déficit, Ministério Público verificou que há crianças na fila de espera, mesmo com pontuação maior do que outras 4 mil contempladas
atualizado
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Após uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontar irregularidades no sistema de fornecimento de vagas em creches da capital do país, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), recomendou que o Executivo local revise os critérios de prioridade e pontuação para provimento das vagas.
O TCDF deu 60 dias para a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) apresentar um plano de ação, com medidas e cronograma para criação de vagas suficientes ao o universal.
“O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 deverá ter as metas detalhadas para aumentar a capacidade de atendimento em creches, por regional de ensino e tipo de turma, e o número de vagas necessárias para alcançar 100% de matrícula da população até 3 anos, estipulando o crescimento mínimo da oferta por ano”, detalhou o MPDFT.
A auditoria do TCDF constatou um déficit de, aproximadamente, 15 mil vagas nas creches da rede pública do Distrito Federal. Ao todo, 954 crianças aguardam na fila, mesmo com pontuação “possivelmente, maior do que a devida”, e que 4.947 alunos foram matriculados “possivelmente com pontuação maior do que a devida”.
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O MPDFT recomendou a edição de atos normativos que permitam a padronização das rotinas de validação das inscrições, a verificação de documentos apresentados e o controle das pontuações atribuídas aos alunos, com indicação dos servidores responsáveis, em cada regional de ensino, por cada etapa do procedimento.
A instituição também cobrou que as faixas de pontuação considerem a renda bruta familiar por pessoa e prevejam faixas abaixo do salário-mínimo (R$ 1.320).
“Foi feita revisão nesse quesito, mas identificada a permanência da sobreposição de critérios com base na renda, o que gera repetidas pontuações pelo mesmo critério. A Proeduc recomenda, também, a contemplação de crianças em situação de rua, com deficiência e a situação de irmãos”, completou a promotoria.
O que diz o GDF
A reportagem entrou em contato com a SEDF, mas, até a mais recente atualização desta reportagem, não teve retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
