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Nota Legal: prazo para indicar conta e obter créditos vai até 30/6

Participantes devem ar o site do programa e indicar dados bancários. GDF estima que o valor total de depósitos chegue a R$ 40 milhões

Nathália Cardim

01/06/2025 09:27, atualizado 01/06/2025 09:27

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Agência Brasília

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1 de 1 nota legal 1 - Foto: Agência Brasília

A partir deste domingo (1º/6), está aberto o prazo para indicar uma conta bancária e resgatar, em dinheiro, os créditos acumulados no programa Nota Legal.

O processo é simples: basta ar o site do Nota Legal, fazer com dados pessoais e preencher as informações solicitadas.

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) prevê realizar os depósitos em setembro, dependendo da disponibilidade orçamentária. O Governo do Distrito Federal (GDF) estima devolver ao menos R$ 40 milhões.

Os créditos adquiridos com a inclusão do F ou CNPJ na nota por meio do Programa do Nota Legal podem ser depositados em conta corrente ou poupança do consumidor.

A conta informada para depósito deve estar em nome do titular dos créditos e o valor a ser transferido deve ser superior a R$ 25.

O período para indicação da conta bancária se encerra em 30 de junho. O beneficiário dos valores não pode ter débitos com a Receita do DF.

Os auditores da Seec-DF responsáveis pelo Nota Legal alertam que há pelo menos 1,1 milhão de contribuintes com R$ 25 ou mais a receber, mas que ainda não se cadastraram no site.

O Plano Piloto lidera o ranking das regiões istrativas com mais moradores com crédito a receber (147.095). Em seguida, vêm Ceilândia (97.681) e Taguatinga (93.022), além de Guará, Águas Claras e Samambaia.

Desde 2013, o Nota Legal já restituiu R$ 150,9 milhões diretamente em contas bancárias.