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Leia também Política Terceirizados demitidos impedem votações de projetos do Buriti na CLDF Distrito Federal Projeto da LDO 2019 recebe 80 contribuições da população Servidor Confira quais concursos do DF devem nomear novos servidores em 2019 Política GDF prevê reajuste para servidores e 3.010 convocações em 2019 Servidor Terceira parcela do reajuste de servidores só no fim de 2019, diz GDF A aprovação do Projeto de Lei nº 2048/2018, que cria 1,4 mil vagas para reestruturar o sistema penitenciário foi enviado pelo Palácio do Buriti e muito comemorada por servidores e concursados nas galerias da CLDF, além dos próprios distritais. A notícia do reforço na área de Segurança Pública, bem no dia do enterro do agente penitenciário Rafael Soares, 28 anos, vítima de um latrocínio, foi recebida com euforia, mas a medida pode se tornar inviável: não há previsão de orçamento na LDO para essas contratações em 2019. A sessão desta terça foi encerrada sem que parlamentares governistas ou opositores propusessem uma solução para garantir a efetivação das novas vagas. Ainda em relação a postos na istração pública, após dois meses de indefinição, os deputados aprovaram em primeiro turno a extinção de 3 mil cargos de analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG). Criadas ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT), as vagas nunca foram ocupadas pela istração de Rodrigo Rollemberg (PSB). Iniciativas parlamentares A prioridade dos distritais ao longo da sessão desta tarde foi apreciar matérias de suas autorias. Entre eles, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 7/2015, que obriga o governo a executar de forma igual as emendas de cada um dos distritais, independentemente de o autor ser governista ou oposicionista. “Queremos evitar que o Poder Executivo use as emendas como forma de barganha. Se o deputado x executar R$ 200 mil, o governador terá que executar R$ 200 mil de todos os outros. 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A proposta prevê quase R$ 40 bilhões para o próximo ano e tem pelo menos R$ 200 milhões destinados ao pagamento de reajustes a servidores. Deste total, R$ 25 bilhões são de arrecadação própria do Distrito Federal. Quer ficar ligado em tudo o que rola no quadradinho? Siga o perfil do Metrópoles DF no Instagram. Receba notícias do Distrito Federal no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo. Basta ar o canal de notícias do Metrópoles DF. 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CLDF aprova criação de 1,4 mil cargos de agentes penitenciários no DF

Medida, contudo, pode ser inviável: LDO, a ser votada quinta-feira, não prevê recursos para essas contratações em 2019

atualizado

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Sob ameaça de não votar projetos do Executivo, por conta das demissões de terceirizados da saúde, a Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26/6), duas propostas de interesse do governo. O primeiro cria 1,4 mil vagas para o sistema penitenciário e o segundo abre crédito de R$ 18 milhões para diversas áreas.

O crédito extra, porém, só ou por atender interesses pessoais dos distritais: por meio de emendas, eles elevarão o montante para R$ 60 milhões. Isso porque cada deputado, durante o ano, tem R$ 18 milhões para serem usados: quando o valor não é executado, pode ser remanejado. Em contrapartida, apesar de haver acordo entre os líderes para a Casa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a matéria não entrou na pauta do plenário nesta terça.

A aprovação do Projeto de Lei nº 2048/2018, que cria 1,4 mil vagas para reestruturar o sistema penitenciário foi enviado pelo Palácio do Buriti e muito comemorada por servidores e concursados nas galerias da CLDF, além dos próprios distritais. A notícia do reforço na área de Segurança Pública, bem no dia do enterro do agente penitenciário Rafael Soares, 28 anos, vítima de um latrocínio, foi recebida com euforia, mas a medida pode se tornar inviável: não há previsão de orçamento na LDO para essas contratações em 2019.

A sessão desta terça foi encerrada sem que parlamentares governistas ou opositores propusessem uma solução para garantir a efetivação das novas vagas.

Ainda em relação a postos na istração pública, após dois meses de indefinição, os deputados aprovaram em primeiro turno a extinção de 3 mil cargos de analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG). Criadas ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT), as vagas nunca foram ocupadas pela istração de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Iniciativas parlamentares
A prioridade dos distritais ao longo da sessão desta tarde foi apreciar matérias de suas autorias. Entre eles, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 7/2015, que obriga o governo a executar de forma igual as emendas de cada um dos distritais, independentemente de o autor ser governista ou oposicionista.

“Queremos evitar que o Poder Executivo use as emendas como forma de barganha. Se o deputado x executar R$ 200 mil, o governador terá que executar R$ 200 mil de todos os outros. Porque tem deputados aqui em plenário que tiveram suas emendas totalmente executadas, enquanto outros não tiveram nenhuma”, disse o autor do projeto, Reginaldo Veras (PDT).

A deputada Telma Rufino conseguiu ter aprovado o Projeto de Lei 1.652/2017. Nele, o governo fica obrigado a dar prioridade à mulheres vítimas de violência doméstica em programas sociais de moradias populares.

A Casa também aprovou proposta do deputado Julio Cesar (PRB) que obriga os hospitais públicos a terem equipamentos adaptados para exames ginecológicos e oncológicos para mulheres com deficiência. A matéria tem foco especialmente para exames como o de câncer de mama, quando a paciente não consegue se levantar para realizar o procedimento.

LDO
Conforme acordo firmado entre governo e líderes, a votação em primeiro e segundo turnos da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019 (LDO 2019) ficou para esta quinta-feira (28/6). A proposta prevê quase R$ 40 bilhões para o próximo ano e tem pelo menos R$ 200 milhões destinados ao pagamento de reajustes a servidores. Deste total, R$ 25 bilhões são de arrecadação própria do Distrito Federal.

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