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Distrito Federal

Prazo para indicação dos créditos do Nota Legal no DF está acabando

Contribuintes têm até a próxima quarta-feira (31/1) para indicar se querem usar os créditos do Notal Legal no IPTU ou no IPVA

Samara Schwingel

24/01/2024 16:19, atualizado 24/01/2024 16:19

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Nota Legal - Metrópoles

1 de 1 Nota Legal - Metrópoles - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Os brasilienses têm até a próxima quarta-feira (31/1) para indicarem como querem usar os créditos do Nota Legal. No portal do programa, é possível escolher entre abater o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e/ou Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Até o momento, aproximadamente 190 mil contribuintes aram o site do programa e, fizeram a indicação para aplicação do desconto.

Segundo a Receita Federal, atualmente, R$ 55.048.981,51 já foram gerados em abatimento de impostos, aumento de aproximadamente 16%, se comparado ao ano de 2023.

Os contribuintes que não realizarem a indicação dos créditos em abatimentos de impostos poderão, no mês de junho, indicar conta corrente ou poupança para receber os valores em dinheiro.

Programa Nota Legal

Com 1,5 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal tem o objetivo de exercitar a educação fiscal da população.

Segundo o GDF, o programa ajuda a diminuir a quantidade de contribuintes inadimplentes junto ao GDF, que ficam impedidos de receber os créditos em dinheiro e de participar dos sorteios eletrônicos de prêmios.

Para esclarecer qualquer dúvida sobre o programa, o contribuinte deve entrar na página do Portal Nota legal e ar a aba “Dúvidas” ou abrir um atendimento virtual no Portal da Receita do DF.

Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e istração do Distrito Federal (Seplad-DF)