EUA: ONGs vão à Justiça para anular medida de Trump contra os trans

Duas organizações norte-americanas que lutam na Justiça por políticas LGBTQ+, Lambda Legal e a Human Rights Campaign Foundation (HRCF), pediram ao Tribunal Distrital dos EUA o bloqueio da ordem executiva de Donald Trump que proíbe pessoas trans de se alistarem ou continuarem a servir nas Forças Armadas dos Estados Unidos.

As ONGs entraram com uma  ação federal  contestando a constitucionalidade da proibição do governo Trump ainda em fevereiro e, nessa terça-feira (25/3), apresentaram ao juiz argumentos orais da ação.

O que está acontecendo

• Em 26 de fevereiro, o Departamento de Defesa emitiu uma orientação que implementou a política da istração Trump que proíbe indivíduos transgêneros de se alistarem ou continuarem a servir nas Forças Armadas dos Estados Unidos.
• “A medida é consistente com a missão militar e a política de longa data do Departamento de Defesa. Expressar uma falsa ‘identidade de gênero’ divergente do sexo de um indivíduo não pode satisfazer os padrões rigorosos necessários para o serviço militar”, detalhava a ordem.
• Ainda segundo a medida, “além das intervenções médicas hormonais e cirúrgicas envolvidas, a adoção de uma identidade de gênero inconsistente com o sexo de um indivíduo entra em conflito com o comprometimento de um soldado com um estilo de vida honrado, verdadeiro e disciplinado, mesmo na vida pessoal”.
• A política instituiu um período de 30 dias para iniciar a separação de qualquer membro do serviço transgênero atualmente no exército e teve impactos imediatos no o à assistência médica e ao tratamento de membros do serviço transgênero.

Em fevereiro o Metrópoles conversou com advogada Jennifer C. Pizer, que é chefe do departamento jurídico da Lambda Legal e que também está atuando no caso. Na época, Jennifer já havia adiantado a intenção da organização de processar a istração Trump.

“Muito do que a istração Trump está fazendo é ilegal. Eles não têm o poder de fazer essas coisas. […] Vimos isto em diferentes gerações e em diferentes países que querem ter ditadores. Eles encorajam as pessoas a abrirem mão dos seus direitos e a ceder o poder. Mas agora, nos Estados Unidos, temos movimentos pelos direitos civis e temos advogados dos direitos civis. Nosso trabalho é fazer melhor para evitar que isso aconteça”, pontuou a advogada.

De acordo com o advogado Kell Olson, conselheiro e estrategista da Lambda Legal, a política imposta pelo governo Trump ameaça as carreiras e a dignidade de milhares de militares transgêneros.

“Nosso argumento é direto: essa proibição viola os princípios constitucionais de proteção igualitária, devido processo legal e liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que prejudica nossa segurança nacional e prontidão militar ao remover pessoal qualificado e dedicado do serviço”, afirmou.

“Esses americanos patriotas demonstraram seu comprometimento com nossa nação por meio de seu serviço exemplar. Eles pedem apenas para serem avaliados por seu desempenho e capacidades, não por sua identidade de gênero. O governo falhou em fornecer qualquer justificativa militar legítima para essa política, confiando em vez disso em estereótipos infundados e suposições discriminatórias”, acrescentou advogado.

Já para a vice-presidente jurídica da Human Rights Campaign, Sarah Warbelow, a proibição de pessoas trans no exército é injustificável.

“Nossos militares estão dando as costas a soldados com décadas de experiência e treinamento por nenhuma outra razão além de discriminar pessoas por causa de sua identidade de gênero. Hoje, o governo não conseguiu fornecer nenhuma evidência clara, além de preconceitos anti-transgênero prejudiciais, justificando esta proibição flagrante e inconstitucional”, completou Sarah Warbelow.