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O Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Conselho Europeu condenaram nesta sexta-feira (7/1) a decisão do presidente norte-americano Donald Trump de impor sanções à instituição, que se comprometeu a “continuar a fazer justiça no mundo”.
“O TPI condena a publicação, pelos Estados Unidos, de um decreto que tem como objetivo impor sanções aos seus funcionários e prejudicar seu trabalho judiciário, que é independente e imparcial”, declarou o órgão em um comunicado.
“O tribunal apoia firmemente seu pessoal e se compromete a continuar fazendo justiça e a devolver a esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações sob sua jurisdição”, acrescentou o TPI.
Donald Trump assinou um decreto prevendo sanções contra o TPI, acusado de ter “empreendido ações ilegais e sem fundamento contra a América e nosso aliado próximo Israel”.
O ministro das Relações Exteriores de Israel “parabenizou” nesta sexta o presidente Trump pelas sanções impostas ao TPI, cujas ações ele descreveu como “imorais” e ilegítimas.
Em uma declaração na rede social X, o Ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, disse que o TPI estava “perseguindo agressivamente os líderes eleitos de Israel, a única democracia no Oriente Médio”. Em sua opinião, o tribunal não tem legitimidade, já que Israel e os Estados Unidos “não eram membros do TPI”.
O texto, divulgado nessa quinta-feira (6/2) pela Casa Branca, proíbe a entrada nos Estados Unidos de dirigentes, empregados e agentes do TPI, bem como dos membros mais próximos de suas famílias e de qualquer pessoa considerada como tendo prestado auxílio aos trabalhos de investigação do TPI.
O decreto também prevê o congelamento de todos os ativos mantidos nos Estados Unidos por essas mesmas pessoas.
“Convocamos nossos 125 Estados-membros, a sociedade civil e todas as nações do mundo a se unirem em prol da justiça e dos direitos humanos fundamentais”, continuou o TPI.
Os Estados Unidos, assim como Israel, não fazem parte dos 125 membros do tribunal sediado em Haia, na Holanda, que são obrigados, de acordo com os estatutos do TPI, a entregar qualquer pessoa procurada que entre em seu território.
Independência ameaçada
A decisão de Trump de sancionar o TPI “ameaça” sua “independência”, alertou António Costa, presidente do Conselho Europeu, no X, nesta sexta.
“Sancionar o TPI ameaça a independência do tribunal e prejudica todo o sistema de justiça internacional”, disse Costa, que preside o órgão que representa os líderes dos 27 Estados-membros do bloco europeu.
Por sua vez, a União Europeia (UE) disse que “lamenta a decisão norte-americana, reservando-se o direito de tomar suas próprias medidas”, disse um porta-voz da UE, sem dar detalhes sobre essas medidas.
O TPI “desempenha um papel vital na defesa da justiça criminal internacional e no combate à impunidade”, inclusive na Ucrânia, acrescentou o porta-voz.
Costa se reuniu com a presidente do TPI, Tomoko Akane, em Bruxelas na quinta-feira, e lembrou o “papel essencial” desempenhado por esse tribunal internacional em “levar justiça às vítimas de alguns dos crimes mais horríveis do mundo”, em uma mensagem no X.
Pesar
A Holanda, país que abriga o Tribunal Penal Internacional, expressou seu “pesar” após o anúncio do decreto. “O trabalho da corte é essencial na luta contra a impunidade”, argumentou o Ministro das Relações Exteriores da Holanda, Caspar Veldkamp, na rede social X.
Os republicanos e muitos democratas dos EUA ficaram indignados com o mandado de prisão do TPI contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, que foi recebido pelo presidente dos EUA na terça-feira, e contra o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant.
Os juízes consideraram que havia “motivos razoáveis” para suspeitar que os dois homens cometeram crimes de guerra e contra a humanidade durante a guerra em Gaza, que se seguiu ao ataque sem precedentes do Hamas em solo israelense.
Benjamin Netanyahu descreveu a decisão como “antissemita”, enquanto o ex-presidente dos EUA, o democrata Joe Biden, descreveu os mandados de prisão contra os israelenses como “escandalosos”.
