Proibição de importação de resíduos desafia indústria e impulsiona reciclagem no Brasil

Recém-sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 15.088/2024 proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos e deve impulsionar a reciclagem interna no Brasil. A nova lei é de suma importância, pois o país gera cerca de 90 milhões de toneladas de resíduos/ano, mas recicla apenas 8%, de acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).

Tal índice, além de preocupante, reflete a falta de infraestrutura adequada, a ineficiência de processos de reciclagem e a escassez de material reciclável de qualidade. Apesar disso, a importação de resíduos tem sido uma prática comum no Brasil, em parte devido à disponibilidade e à qualidade superiores dos materiais vindos de fora, muitas vezes adquiridos a preços mais competitivos.

Agora, vivemos um novo momento, no qual a proibição da importação impõe uma nova realidade, que exige uma reformulação urgente na gestão de resíduos sólidos no país. Na prática, há anos o Brasil recicla uma quantidade de resíduos muito pequena em comparação com o montante gerado, reflexo tanto da falta de capacidade para coletar, processar e reintegrar os resíduos ao ciclo produtivo com eficiência como dos altos custos envolvidos na coleta e no processamento dos resíduos locais.

Esse cenário contribuía para a dependência das importações em detrimento da busca de soluções internas mais eficientes e sustentáveis.

Para superar esses desafios, é crucial investir na gestão de resíduos sólidos como um todo. A infraestrutura de coleta seletiva, por exemplo, ainda é incipiente, e o modelo atual precisa ser ampliado para cobrir mais regiões e atingir uma parcela cada vez maior da população. Além disso, a educação ambiental é parte relevante desse processo, uma vez que conscientizar a sociedade sobre a importância da separação correta dos resíduos é um o essencial para o sucesso de qualquer política pública relacionada à reciclagem.

Ao mesmo tempo, é preciso garantir que as cooperativas de catadores, que desempenham papel fundamental na triagem e no encaminhamento dos resíduos recicláveis, tenham o e necessário para atuar de maneira mais eficiente e em condições adequadas de trabalho.

O governo federal defende que a proibição da importação de resíduos ajudará a fortalecer a reciclagem nacional, criando um incentivo para o setor privado, bem como estimulando as iniciativas públicas a investirem mais na reciclagem doméstica.

Para que isso seja possível, no entanto, será necessário mais do que uma simples proibição. É preciso que haja uma regulamentação clara, que defina quais são as metas, os processos e os incentivos capazes de transformar a reciclagem em um setor mais robusto.

A implementação de incentivos fiscais, o apoio às indústrias que adotam práticas de economia circular e o investimento em tecnologias que possam tornar a reciclagem mais eficiente são medidas necessárias para concretizar o objetivo almejado.

Outro aspecto fundamental é que a medida pode resultar na criação de milhares de empregos, especialmente no setor de gestão de resíduos e na indústria de reciclagem, além de reduzir os impactos ambientais causados pelo excesso de resíduos.

Já existem diversas empresas que estão à frente do processo de transformação dos resíduos em novos produtos, como as de reaproveitamento de plásticos para a produção de peças automotivas e as que usam resíduos eletrônicos para a fabricação de novos dispositivos. Essas inovações não só reduzem a dependência de recursos naturais como também criam um ciclo econômico mais sustentável.

A Lei nº 15.088/2024 representa um avanço significativo na política ambiental brasileira e tem o potencial de transformar o país em um líder global em economia circular, mas seu sucesso dependerá de ações coordenadas e de uma implementação eficiente, com o envolvimento de todos os setores: público, privado e sociedade civil.

A responsabilidade compartilhada entre os diferentes atores é essencial para garantir que a reciclagem no Brasil possa atingir patamares maiores, de modo a reduzir o uso de recursos naturais e a privilegiar a circularidade.

*Patrícia Iglecias é Professora e Coordenadora do Centro de Pesquisa e Inovação em Clima e Sustentabilidade da USP. Foi Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Presidente da CETESB.