Cidade do interior de SP antecipa lei e aprova cassinos em resorts

São Paulo — A prefeitura de Olímpia, cidade do interior de São Paulo, sancionou um projeto de lei que define serviços relacionados à exploração de jogos de azar como “serviços públicos de relevante interesse turístico e social”, especialmente aqueles realizados em cassinos integrados a resorts de alto padrão. A lei sancionada pelo prefeito Eugenio Zuliani (União) foi publicada nesta quarta-feira (14/5) no Diário Oficial da cidade.

A prefeitura se antecipou na regulamentação de jogos de azar, condicionando a eficácia ao PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em junho do ano ado, mas a votação em plenário foi adiada para este ano.

Na lei de Olímpia, a exploração de jogos é relacionada ao ramo turístico da cidade, que recebe cerca de 5 milhões de visitantes por ano, contando com a 2ª maior rede hoteleira do estado paulista. Segundo a istração municipal, há 35 mil leitos de hospedagem na cidade, além de dois parques aquáticos.

Compreende-se como serviços relacionados à exploração de jogos:

• A instalação e operação de cassinos integrados a empreendimentos turísticos.
• A operação de jogos regulamentados, como roleta, cartas, jogos eletrônicos e similares.
• Os serviços órios e complementares voltados à recreação, gastronomia, hospedagem, cultura e entretenimento, integrados ao empreendimento turístico.

A lei também autoriza a concessão da prestação dos serviços de jogos de azar à iniciativa privada, “mediante prévio procedimento licitatório na modalidade de diálogo competitivo”.

Segundo o prefeito Geninho Zuliani, trata-se de uma medida estratégica e proativa. “Estamos nos preparando para um novo ciclo de desenvolvimento. Queremos atrair empreendimentos de alto padrão, gerar empregos, movimentar a economia e consolidar Olímpia como o destino turístico mais completo do país”, afirma.

PL no Senado

A proposta que tramita no Senado permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo de pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares, por exemplo.

Pelo projeto, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três. Já Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois, cada um. A distinção se dá por critério de tamanho da população ou território.

Há ainda a autorização para que sejam instalados até dez cassinos em embarcações marítimas com ao menos 50 quartos. Existem critérios com os seguintes:

• Um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros;
• Dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros;
• Três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros.

A proposta diz que as embarcações que tiverem cassinos terão autorização para ficarem ancoradas no mesmo lugar por 30 dias. No caso dos bingos, a regra determina o funcionamento de um a cada 150 mil habitantes. Já para o jogo do bicho, a regra é de um para cada 700 mil habitantes.

O texto também deixa destacado que só poderá jogar aquele cliente que fizer pagamento por Pix ou cartão de débito, não sendo autorizado o uso de cartão de crédito, podendo a instituição ser alvo de penas criminais.