Cracolândia: Nunes diz ao STF que destruir muro causaria prejuízos

São Paulo —  A Prefeitura de São Paulo respondeu, no início da tarde desta terça-feira (21/1), o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que Ricardo Nunes (MDB) explicasse a construção de um muro de alvenaria na Cracolândia.

Na resposta, a gestão municipal defende que “a construção do muro não visou segregar, excluir ou restringir o direito de ir e vir das pessoas em situação de rua. Pelo contrário, a medida tem caráter preventivo e protetivo, buscando evitar acidentes, especialmente atropelamentos”.

A prefeitura ainda defende que “a execução de ordem para destruição do muro teria efeitos e danos irreversíveis”.

A resposta acontece no âmbito de uma ação Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PSol contra a gestão Nunes que pede que o muro seja derrubado.

Relembre o imbróglio

• Na última quarta-feira (16/1), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) explicasse a construção do muro de alvenaria na região da Cracolândia, no centro de São Paulo;
• O muro de alvenaria delimita um terreno municipal em formato triangular no cruzamento entre as ruas General Couto Magalhães e dos Protestantes;
• Como um dos os à rua dos Protestantes também é limitado por grades, as barreiras físicas são apontadas pela Defensoria Pública, pela ONG Craco Resiste e pela ADPF do PSol como uma forma de isolamento dos frequentadores da Cracolândia;
• Prefeitura argumenta que o muro substitui tapumes de metal, quebrados com frequência;
• Gestão municipal diz que, além da substituição dos tapumes, fez melhoria no piso da área;
• Segundo a defensora pública Fernanda Penteado, “não há comprovação da eficiência” dessas barreiras para atender às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Resposta da Prefeitura

A resposta dada pela gestão Nunes ao STF defende a improcedência das alegações de que o muro isola os frequentadores da Cracolândia.

A prefeitura manteve o posicionamento que o muro visa facilitar o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade  e que a construção é acompanhada de uma série de medidas complementares de apoio que são parte do programa Cena Aberta de Uso (CAU).

Segundo a Prefeitura, entre janeiro e dezembro de 2024, 679 pessoas que vivem na região alcançaram autonomia financeira, 308 conquistaram autonomia de moradia e 261 reconstruíram vínculos familiares graças às ações do CAU.