Escola Sem Partido quer derrubar lei de SP que veta celular nas salas

O movimento Escola Sem Partido, que questiona a existência de uma suposta doutrinação política na educação brasileira, entrou na Justiça contra a lei estadual de São Paulo que veta o uso de celulares nas salas de aula.

Em entrevista ao Metrópoles, o fundador do movimento, o advogado Miguel Nagib, diz que a lei federal que proíbe os aparelhos nos colégios permite o seu uso para “garantir os direitos fundamentais dos alunos” e que, por isso, o estado “não pode proibir o porte dos aparelhos”.

“Se os alunos foram impedidos de portar os celulares, não poderão utilizá-los para garantir os seus próprios direitos”, diz o advogado.

Entenda o caso

• A lei federal 15.100/2025, que proíbe os celulares nas escolas, tem um inciso que autoriza o uso dos aparelhos para “garantir os direitos fundamentais”.
• A informação não consta na lei estadual paulista, que é mais restritiva e diz que os estudantes que optarem por levar seus celulares deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de á-los durante o período das aulas.
• Ambas as leis vetam o uso dos aparelhos tanto nas salas de aula, como nos intervalos.

Nagib diz que o movimento não defende o direito dos alunos ao uso “recreativo” dos celulares, e sim que eles possam gravar as aulas.

O advogado afirma ainda que o movimento não estaria entrando na Justiça contra a legislação paulista caso o estado tivesse adotado um programa com câmeras que gravassem o que acontecem nas escolas, similar às câmeras de policiais.

“O governo do estado deveria adotar em relação às suas escolas um programa de transparência análogo ao das câmeras corporais da Polícia Militar. Se houvesse transparência nas escolas — câmeras e gravadores em todas as salas de aula e espaços de convivência dentro das escolas, com livre o dos pais e estudantes às gravações —, o Escola sem Partido não estaria tentando garantir na Justiça o direito dos estudantes ao porte do celular nas escolas”, afirma.

O Metrópoles acionou o governo estadual, mas a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz que não foi notificada sobre a ação ainda e, por isso, não se manifestará sobre o caso.