PEC do Manejo contém “jabuti” que amplia poder de ex-CGU de Bolsonaro

São Paulo – Com a aprovação da PEC do Manejo, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) também aprovará, no mesmo texto, que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) conduza processos disciplinares contra servidores. O órgão é chefiado por Wagner Rosário (foto em destaque), ex-controlador-geral da União (CGU) de Jair Bolsonaro (PL).

A proposta foi feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e é considerada um “jabuti”, termo utilizado quando uma emenda é acrescentada a um projeto sem ter relação com o assunto. A PEC do Manejo prevê o desvio de 5% do orçamento da Educação para a Saúde e não tem relação com processos disciplinares.

Atualmente, cabe à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conduzir os procedimentos disciplinares. Para deputados da oposição ao governo Tarcísio, a transferência de atribuição confere poder de fiscalização a Rosário, retirando a independência de análise dos processos.

A deputada estadual Mônica Seixas (PSol) chegou a propor, nessa terça-feira (26/11), que o trecho relativo à transferência dos procedimentos à CGE seja votado em separado do restante do texto sobre o manejo da verba da educação para a saúde. No entanto, a base de Tarcísio foi orientada a aprovar o texto sem quaisquer alterações.

O 2º turno da PEC do Manejo será votado nesta quarta-feira (27/11). A proposta foi aprovada em 1º turno há duas semanas, com 60 votos a favor e 24 contra. Para a aprovação de uma proposta de emenda à constituição, é necessária a aprovação de três quintos da Casa – ou seja, de 57 dos 94 deputados da Alesp.

Tarcísio chegou a elaborar outra PEC apenas para tratar da transferência dos procedimentos disciplinares. O texto é exatamente o mesmo do artigo que é tratado como “jabuti”, mas havia sido enviado em caráter de urgência para a Alesp para o caso de a PEC do Manejo não ser votada em 2024.