PF prende 4 policiais de SP suspeitos de cobrar propina de funkeiros

São Paulo — Em operação deflagrada nesta sexta-feira (25/4), a Polícia Federal (PF) prendeu quatro policiais civis suspeitos de receber propina de influencers do funk que promovem rifas ilegais nas redes sociais. A operação “Latus Actio III”, com apoio do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Corregedoria da Polícia Civil, cumpriu mandados em Mauá e Santo André, no ABC Paulista, e em São Paulo.

Entenda a operação

• Os cinco mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Santo André, contra os quatro policiais lotados no 6º Distrito da cidade.
• Foram presos o chefe dos policiais, Fábio Marcelo Fava, e os investigadores Adriano Fernandes Bezerra, Magally Ivone Rodrigues e Múcio de Assis Ladeira. A Justiça também decretou a quebra do sigilo bancários dos investigados.
• A ação é um desdobramento das operações “Latus Actio” e “Latus Actio II”, deflagradas pela PF em março e dezembro do ano ado, quando uma organização criminosa para arrecadar propinas dentro da repartição policial foi identificada. Naquela ocasião, um policial foi preso preventivamente e outro afastado do serviço.
• Os policiais são acusados de instaurar procedimentos de Verificação de Procedência de Informações (VPI) para supostamente apurar a prática de sorteios (rifas) ilegais realizados por influenciadores por meio de suas redes sociais, condutas que poderiam configurar a contravenção penal por exploração de jogos de azar e crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.
• No entanto, o objetivo real dos agentes era cobrar propina dos investigados e de seus advogados, a pretexto de não dar prosseguimento às apurações.
• Na denúncia do MPSP, são citados os influencers do funk MC Paiva, MC Brisola, MC GHdo7 e Biel Grau. O MC Paiva foi um dos alvos das cinco ordens de busca e apreensão na segunda fase. Em seu perfil oficial no Instagram, com 8,3 milhões de seguidores, o DJ ostenta uma vida de luxo.
• No documento, o Ministério Público afirmou que os policiais civis chegaram a cobrar R$200 mil do MC Brisola para arquivar uma investigação, que entrou em um acordo para pagar uma propina de 10% do valor (R$ 20 mil).
• A operação é um trabalho da Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (Ficco/SP), composta pela PF, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de istração Penitenciária (SAP) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
• O Metrópoles busca localizar a defesa dos investigados. O espaço está aberto para manifestação.

Latus Actio II

Na segunda fase da operação, em dezembro do ano ado, após a deflagração da primeira, em 12 de março de 2024, novas evidências coletadas no material apreendido permitiram constatar que policiais civis de São Paulo teriam solicitado propina a produtores, empresários e cantores de funk para não investigá-los por exploração de jogos de azar – no caso, rifas promovidas e divulgadas por artistas e influenciadores em suas redes sociais.

Conforme nota informativa da Coordenação Geral de Fiscalização Comercial do Ministério da Fazenda, a realização de sorteios que caracterizem “rifa” não é autorizada pelo Ministério da Fazenda, tratando-se, portanto, de jogo ilegal.

Artistas e influenciadores que promoveram as rifas ilegais temiam que as investigações conduzidas pelos policiais civis investigados resultassem em ordens judiciais determinando o bloqueio, ainda que temporário, de suas contas e perfis nas redes sociais, principalmente no Instagram.

Por essa razão, teriam concordado em pagar as propinas, a fim de evitar prejuízos econômicos e de imagem.

Foram cumpridos, na época, um mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão nas cidades paulistas de São Paulo, Mauá, São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes e São José dos Campos.