Tarcísio vai desapropriar área em frente à favela que abriga QG do PCC

São Paulo — O governo do estado de São Paulo declarou como utilidade pública a área de mais 28 mil m², no centro da capital paulista, para a criação do Parque do Moinho.

A área fica às margens da estrada de Ferro Sorocabana, em frente a entrada da Favela do Moinho, onde vivem 800 famílias.

A medida, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20/2), autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) a invocar, em caráter de urgência, a desapropriação do local.

Entenda o projeto

• A gestão Tarcísio promete transformar a Favela do Moinho em um parque. Para isso, será feita a desapropriação de imóveis que ficam em frente à comunidade.
• O parque deverá abrigar uma atração turística ferroviária, além da Estação Bom Retiro.
• As obras devem remanejar o trajeto da Linha 8 – Diamante da Companhia de Transportes Metropolitanos (TM), que será desativada no trecho entre as estações Barra Funda e Júlio Prestes.
• Parte da área pertence à União, que é pleiteada para cessão pelo governo do estado.
• Para solucionar o deslocamento das famílias, o governo estadual apresenta como opções a concessão de Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo, Apoio ao Crédito em parceria com os programas federais e Auxílio-Moradia Provisório.
• O decreto publicado nesta quinta-feira também prevê o uso de parte da área desapropriada para execução de soluções habitacionais.
• Em nota ao Metrópoles, a CDHU esclareceu que as áreas desapropriadas são vazias, de propriedade da iniciativa privada e da Ceagesp, empresa com a qual já houve entendimento prévio para a desapropriação. Segundo a Companhia, a medida é necessária para a geração de matrícula originária, resultando na plena regularização das áreas.

A favela do Moinho é a única favela remanescente no centro da cidade de São Paulo. Ela fica próxima à região onde o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende instalar sua nova sede istrativa e já foi apontada como base do Primeiro Comando da Capital (PCC) para o controle da Cracolândia.

Nos últimos meses, a CDHU tem promovido ações de cadastro de moradores, o que levou à organização de uma manifestação em agosto do ano ado contra possíveis remoções.

À época, os manifestantes alegavam que a mudança do governo do estado para o centro era uma tentativa de expulsar pessoas mais pobres da região.

Histórico da Favela do Moinho

A retirada de moradores da Favela do Moinho é uma discussão que atravessa gestões. Existe uma demanda antiga de melhoria nas condições de vida da população, que vive entre duas linhas da TM e enfrenta a ausência de saneamento básico.

Nos últimos anos, a comunidade foi vítima de pelo menos dois grandes incêndios – o maior deles, em 2011, deixou duas pessoas mortas e dezenas de famílias desabrigadas. A comunidade também é alvo de operações policiais frequentes.

Durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) houve uma tentativa de regularização das propriedades para melhorar o o das pessoas a serviços básicos, o que falhou após entraves na Justiça.

Quando era prefeito, João Doria também prometeu tirar as pessoas da favela com um projeto de casas populares, que acabou não executado.

“Base do PCC”

Conforme noticiado pelo Metrópoles, em agosto de 2024, investigações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) apontavam que a comunidade é usada como central de monitoramento das atividades da polícia e para a “manutenção da ordem” na região da Cracolândia.

Na ocasião, o MPSP identificou que o PCC havia desenvolvido um sistema de vigilância, que incluía a instalação de “antenas” e posicionamento estratégico de vigias, para monitorar o fluxo da Cracolândia a partir da comunidade.