DPU: acordo para ressarcimento do INSS evitará “colapso” da Justiça

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalham em um acordo para garantir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados por descontos irregulares. O escândalo foi revelado pelo Metrópoles.

De acordo com o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, que participa das discussões, o pacto visa evitar que os lesados procurem a Justiça para requerer a devolução os valores, sobrecarregando o sistema judiciário.

“São 84 milhões de ações judiciais em curso no país, nos 91 tribunais, sejam eles estaduais e federais. Nós estamos falando de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas afetados. Se esses 9,4 milhões de aposentados forem de uma hora para outra para o judiciário, nós estamos falando de um aumento de 11% na demanda da Justiça Federal. Então, do que nós estamos dizendo? Um iminente colapso do sistema de justiça”, ressalta o defensor ao Metrópoles.

Entenda a farra do INSS, revelada pelo Metrópoles

• Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de o à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
• A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, aram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
• Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto.
• As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade.

A devolução será feita diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Ainda segundo Magalhães, há um “compromisso” de que os valores comecem a ser depositados já nos próximos pagamentos, entre junho ou julho. O defensor sustenta que é necessário garantir esse ressarcimento de forma rápida.

“Judicialização não resolve, judicialização atrasa. E nós estamos falando de uma maior parte dos pensionistas que são pessoas idosas e precisam do dinheiro, com benefícios de valor próximo do [salário] mínimo ou valor em salário mínimo. Então, um desconto, ele faz diferença”, pontua.

Farra do INSS

O INSS informou que 9,4 milhões de aposentados e pensionistas teriam sido afetados pela fraude. Depois da operação da PF, o então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foram demitidos.

Diante do cenário delicado, o INSS iniciou uma ação por meio do aplicativo Meu INSS e da central de atendimento 135 para verificar se o beneficiário autorizou ou não os descontos nas aposentadorias ou pensões. A partir disso, o governo conseguirá identificar aqueles que, de fato, foram lesados pelo esquema e terão direito ao ressarcimento.

Para auxiliar os beneficiários que tiveram dificuldades no e digital, mais de cinco mil agências dos Correios irão ajudar na verificação se houve algum desconto não autorizado na pensão ou aposentadoria do beneficiário de forma presencial.

O plano do governo envolve usar o dinheiro bloqueado das associações para bancar o reembolso aos beneficiários. No entanto, o uso de recursos da União não está descartado.