IOF: Motta quer Lula no debate e vê equívoco em recorrer ao STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta quinta-feira (29/5), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre na discussão da alternativa para o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“O presidente está em viagem, precisa tomar pé dessa situação para que, a partir daí, o governo possa apresentar alternativas. Estamos defendendo que venham medidas mais estruturantes, para o Brasil ter aquilo que é preciso para entrar num momento de mais responsabilidade fiscal”, declarou Motta.

O presidente da Câmara também vê “como equívoco” um eventual recurso do governo Lula no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso derrube o decreto do IOF.

“Se o Congresso, a Câmara ou ao Senado tomar esse posicionamento, por exemplo, que vem a ser de derrubada do decreto do governo, o governo terá de buscar alternativas ou tomar outras medidas ou tentar, de certa forma, rever a posição do Congresso, que eu penso ser a posição mais equivocada”, argumentou Motta.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, caso o Planalto faça isso, vai piorar “bastante” a relação com o Congresso. “Se o governo caminha no sentido de querer resolver aquilo que é decisão parlamentar com o Poder Judiciário, eu penso que piora bastante o ambiente aqui na Casa”.

As declarações do presidente da Câmara foram dadas após reunião dos colégio de líderes da Câmara. Na quarta (28/5), houve também um encontro da cúpula do Congresso com a equipe econômica.

Participaram desse encontro, além de Motta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e lideres partidários.

“Tanto eu quanto o presidente [do Senado Federal] Davi [Alcolumbre] poderíamos ter pautado ontem o PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Com certeza, teria sido aprovado aqui e no Senado, mas nós não fizemos isso porque queremos construir uma solução com o governo. Não há interesse do Legislativo em tocar fogo no país”, defendeu Motta nesta quinta, após as reuniões.

Alterações no IOF

O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro. A ideia inicial do governo seria arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025, com o aumento das alíquotas, e R$ 41 bilhões em 2026 – ou seja: R$ 61,5 bilhões em dois anos.

As medidas provocaram repercussão negativa no mercado financeiro: o Ibovespa apresentou retração, com baixa foi de 0,44%, o que fez o indicador fechar com 137.272 pontos. O dólar registrou alta de 0,32% e encerrou valendo R$ 5,66. Por causa dessa repercussão, o governo decidiu revogar parte das mudanças anunciadas.

Um dos recuos diz respeito às aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Originalmente, a alíquota para tal movimentação era zero. Com as mudanças anunciadas nessa quinta, foi implementada a taxação equivalente a 3,5%. Com o recuo divulgado, o IOF volta, portanto, a não incidir sobre esse tipo de transação.

O segundo ponto refere-se à cobrança de IOF sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas. O Ministério da Fazenda esclareceu que as remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1% – ou seja, sem alterações.