GDF inclui possível regularização do Setor de Inflamáveis no Pdot
Representantes dos moradores reuniram-se com o secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, nesta terça-feira (20/5), após derrubadas
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) incluirá a possível regularização do Setor de Inflamáveis no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), segundo o secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha. Representantes dos moradores reuniram-se com Rocha, nesta terça-feira (20/5).
“O Pdot não regulariza a área, mas dá o start para que a gente possa buscar uma solução definitiva para aquela questão. Agora, é aguardar a votação do Pdot e a manifestação da Defesa Civil. Enquanto isso, a gente segue tranquilizando a população de que ninguém vai ser surpreendido naquela área, a não ser onde estão sendo feitas as autuações”, afirmou o secretário da Casa Civil.
As derrubadas nas áreas consideradas de risco serão suspensas por 90 dias, período que foi dado para os moradores deixarem o local. Quem está em locais que não foram classificados de “vermelho”, que indica risco maior, poderá permanecer até que o estudo da Defesa Civil seja concluído.
Rocha enviará à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) o texto que será incluído no Pdot sobre o Setor de Inflamáveis. O artigo 298 determinará que a Defesa Civil elabore um estudo técnico, em até 12 meses a partir da publicação da lei, com objetivo de avaliar a possibilidade de regularização das áreas ocupadas irregularmente na área e a necessidade de realocação dos moradores nos locais onde não for possível a regularização.
O Pdot deverá ser encaminhado à CLDF nas próximas semanas.
No início do mês, o GDF realizou ação de desobstrução do Setor de Chácaras Lucio Costa (SCLC), no Setor de Inflamáveis, onde viviam aproximadamente 46 famílias. O governo informou que o local é um terreno público que foi ocupado irregularmente.
Em torno de 60 pessoas acamparam na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) depois da demolição das casas no Setor de Inflamáveis. Após pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Justiça determinou a instauração de pedido de providências para apurar eventuais violações aos direitos infantojuvenis de aproximadamente 170 crianças e adolescentes que moravam no local no momento das derrubadas.
