Policial trans afastada da PM acionará Justiça para reaver cargo

Afastada da Polícia Militar de Santa Catarina, a major Lumen Müller Lohn Freitas, que é trans, pretende acionar a Justiça para retornar à ativa. A policial alega ter sido vítima de discriminação, uma vez que a PM abriu o processo que culminou com sua aposentadoria compulsória [forçada] após ela iniciar o tratamento para mudar de gênero.

“A solicitação da instauração do Conselho de Justificação ocorreu logo depois do início do meu processo de transição. A gente entende que a polícia, enquanto instituição, tem esse viés conservador. Então, embora eu não tenha tido nenhuma experiência de conflito direto, de desrespeito, de assédio ou transfobia, a instituição tem esse perfil. E, claramente, está fazendo um esforço para que não esteja mais participando ou atuando como representante”, declarou a major em entrevista à coluna.

Já a Polícia Militar e a Procuradoria-Geral do Estado concluíram que a oficial não estaria apta a permanecer na ativa e que não tem “capacidade moral para fins de promoção na carreira e apreciação do mérito e qualidades exigidos”. Em relatório, a PM apontou que desde 2017 a major se afastou por mais de mil dias devido a questões psicológicas. Isso teria causado “transtornos istrativos” e motivado a aplicação de sanção. “A justificante possui uma falta de estabilidade comportamental em relação à dedicação integral ao trabalho e aos valores e responsabilidades”, diz trecho do documento.

Major Lumen alega que as ausências ocorreram por motivos médicos e foram devidamente justificadas. E cita a cronologia dos fatos como um indicativo de que foi alvo de discriminação. “Eu iniciei o processo de transição [de gênero] em agosto de 2022, buscando o ambulatório trans de São José, participando publicamente de alguns eventos, processo de harmonização, postagens em redes sociais. Foi um processo bastante público. E aí o pedido de instauração no Conselho de Justificação [da PM] ocorreu em novembro de 2022, três meses depois”.

A transferência da major para a reserva remunerada foi publicada no Diário Oficial pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que seguiu os pareceres da Polícia Militar e da Procuradoria-Geral do Estado. A militar faz um apelo para que a decisão seja reconsiderada: “Eu ainda acho que posso fazer muita coisa, produzir muita coisa. Estou basicamente no auge da minha capacidade, tenho só 45 anos. Então gostaria de concluir a carreira, de exercer essas funções. Essa aposentadoria forçada foi uma interrupção grosseira desse planejamento”.

A major Lumen Freitas declarou que tentará reverter istrativamente a decisão do governador. Caso não tenha êxito, levará o caso à Justiça. “Se, por acaso, não forem aceitas as argumentações da reconsideração de ato, vamos para a via judicial. E vou discutir com a minha advogada qual é a melhor abordagem.”

Procurado, o governo de Santa Catarina se manifestou por meio de nota: “O Governo de Santa Catarina recebeu a decisão do Conselho de Justificação da Polícia Militar que solicitava sua transferência para a reserva. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado e teve como base pareceres técnicos e jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado e do próprio Conselho de Justificação da Polícia Militar. A alegação foi de incompatibilidade para continuar na ativa. Essa justificativa foi considerada válida, de acordo com a legislação vigente, e por isso ocorre a determinação de que se afaste do serviço ativo e e para a reserva”.